A Petrobras decidiu entrar na Justiça norte-americana para cobrar indenização, em dinheiro, da empresa Astra Oil, que foi sócia da estatal brasileira na Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A petroleira informou sua decisão a órgãos de controle nesta semana. A ação foi impetrada nos Estados Unidos no final de junho.
A medida faz parte da política da estatal de buscar ressarcimento pelos prejuízos causados à empresa por atos de corrupção praticados por funcionários, políticos e empresas que mantinham contratos com a petroleira.
Segundo a Folha apurou, a empresa explicou aos órgãos de controle que decidiu recorrer à Justiça depois da delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na qual ele disse que funcionários da Astra Oil e da estatal brasileira receberam um total de US$ 15 milhões de propina na compra da Refinaria de Pasadena.
O negócio foi fechado em 2005 e causou, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), prejuízos de US$ 792 milhões (R$ 2,6 bilhões) à petroleira. Recentemente, o órgão incluiu a Astra como um dos responsáveis por irregularidades na operação e que terão de arcar com o prejuízo apontado pelo TCU nessa aquisição.
Até então, a avaliação do tribunal era que somente 15 servidores da Petrobras teriam que devolver o dinheiro das perdas causados à estatal na compra da refinaria. Eles estão com os bens bloqueados.
A alegação dos ministros para colocar a Astra entre os responsáveis é a mesma da Petrobras para pedir a indenização: o depoimento do Cerveró de que houve pagamento de propina para a Astra nessa operação.
Será a primeira vez que o TCU tentará condenar uma empresa de fora do país por danos causados a empresas ou ao governo do Brasil.
No caso do tribunal, porém, ministros têm dúvidas sobre a viabilidade da medida porque a Astra e a Petrobras haviam definido em contrato que pendências judiciais seriam resolvidas nos Estados Unidos.
A petroleira brasileira decidiu recorrer à Justiça americana por causa desta cláusula contratual e por considerar que a delação de Cerveró trouxe elementos novos que exigem uma resposta judicial da parte da empresa.
Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras confirmou a decisão de recorrer judicialmente nos EUA, mas não deu detalhes da ação.
Em sua delação premiada, Cerveró chegou a dizer que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria Pasadena. Segundo ele, "não corresponde à realidade" a informação prestada pela petista de que ela aprovou a aquisição da refinaria porque não tinha as informações completas sobre a operação da estatal.
Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a refinaria nos Estados Unidos foi adquirida e afirma, em sua defesa, que não sabia de irregularidades na aquisição porque Nestor Cerveró, à época diretor internacional, não repassou todos os dados. A Astra também nega qualquer tipo de irregularidade.
A Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra.
A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões. Mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira, ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.
No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005.
O ex-presidente da Estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição realizada em 2005.
Fonte: Folha de S; Paulo
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