O brasileiro Roberto Caldas toma posse nesta segunda-feira (15) na
presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em
novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática
profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua
posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial
interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.
Entre as principais atribuições da corte está zelar pela correta
aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por
todos os países que ratificaram o tratado de 1969.
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| Foto: CIDH/Arquivo |
Cinco novos casos vão ser apreciados pela corte entre os próximos dias
17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado
brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho
análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e
2000. O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações de
direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido
submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o
país ser responsabilizado internacionalmente.
Em entrevista à Agência Brasil, Roberto Caldas disse que planeja dar
prioridade à divulgação das sentenças da corte entre os operadores da Justiça
(juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, texto aprovado em 1969, mas,
segundo o juiz, pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns
Estados-partes, entre os quais o Brasil. “Várias gerações foram formadas sem
estudar direitos humanos e direitos internacionais”, destacou.
Outros desafios, segundo ele, serão
incrementar o diálogo com a sociedade e equilibrar o orçamento da corte,
tentando convencer os países americanos a ampliar suas contribuições para que
não seja necessário suspender ou adiar projetos. Atualmente, mais da metade dos
recursos do tribunal são obtido por meio de acordos de cooperação e doações de
países europeus.
A cerimônia de oficialização da posse, em San José, na Costa Rica,
começará as 13h30 (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo.
Paralelamente, a corte promove também, a partir desta segunda-feira, o
seminário internacional Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de
Direitos Humanos em um Mundo Global. O objetivo é debater as diferentes visões
e perspectivas sobre a atuação do tribunal e dos poderes judiciários nacionais,
bem como os desafios em um mundo global. O seminário será transmitido no site
da corte.
Fonte: Terra
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