Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão tramitando eletronicamente. Este é mais um passo para a universalização do processo eletrônico.
A homologação de sentença estrangeira é um processo que confere eficácia a ato judicial estrangeiro. Atualmente, 935 processos do tipo tramitam no STJ, entre eles, 370 já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico. O acervo físico está sendo digitalizado e a expectativa é que todos os processos tramitem eletronicamente até meados de maio.
O processo eletrônico agiliza a tramitação e facilita o trabalho do advogado. O profissional que utiliza o meio eletrônico nos processos de homologação não fica submetido ao horário de atendimento do Tribunal – de onze horas da manhã às sete horas da noite –, já que a petição eletrônica é protocolada até à meia-noite. No formato papel, se a petição chega após as sete horas da noite, ela só será digitalizada e protocolada no dia seguinte.
Fonte: Portal STJ
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