Nobel da Paz: como obituário publicado por engano levou à criação do prêmio

Alfred Nobel foi químico, inventor, engenheiro, autor e pacifista. Ele também inventou a dinamite. De acordo com um biógrafo, ele leu seu próprio obituário num jornal francês, em 1888.

Nobel havia sido confundido com o irmão e a publicação saiu errada. No obituário, ele era criticado por inventar a dinamite, sendo chamado de "mercador da morte".

Mas Alfred Nobel se considerava pacifista e resolveu doar a maior parte da sua fortuna de US$ 265 milhões para custear prêmios Nobel.

Os prêmios são hoje entregues a grandes realizações nas áreas de literatura, paz, economia, medicina e ciência.

O primeiro prêmio Nobel foi para Henry Dunant, co-fundador da Cruz Vermelha, em 1901.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha já ganhou 3 prêmios - mais que qualquer outra entidade.

Alguns outros ganhadores: Madre Teresa, Nelson Mandela e Barack Obama.

Fonte: BBC

A vida da única família brasileira na Coreia do Norte

"É um funcionário corajoso, cumprindo bem o seu papel, sobretudo para nos dar informações sobre aquilo que acontece num ponto nevrálgico da política mundial. E nós vamos mantê-lo lá", disse há três semanas em Pequim o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, quando questionado sobre o possível fechamento da embaixada brasileira em Pyongyang, capital da Coreia do Norte.

Na ocasião, o país, liderado por Kim Jong-un, havia acabado de testar a poderosa bomba H, seu mais significativo teste nuclear até então. Depois disso, ainda lançou um míssil de médio alcance que sobrevoou o Japão.

O "funcionário corajoso" a que Nunes se referiu é o gaúcho Cleiton Schenkel, de 46 anos, atualmente encarregado de negócios da embaixada. Morando com a mulher, também servidora pública (em licença), e seu filho pequeno há pouco mais de um ano em Pyongyang, ele é o único integrante do corpo diplomático brasileiro no país que se tornou o principal foco de tensão global.

Os três são, atualmente, a única família brasileira vivendo na Coreia do Norte. Fora eles, só há mais uma brasileira: a mulher do embaixador da Palestina. Ela nasceu no Brasil e tem cidadania, mas saiu do país ainda criança.

"Temos a exata noção da sensibilidade da situação. Não vivemos com medo ou em pânico. Mas não se pode negar que estamos apreensivos, especialmente por causa do atual momento", diz ele em entrevista por telefone à BBC Brasil, durante a qual se evitou tocar em assuntos políticos ou polêmicos.

Na semana passada, durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um discurso com duras críticas ao regime norte-coreano. Segundo ele, "se os Estados Unidos forem forçados a defender a si mesmos ou seus aliados, não teremos outra escolha senão totalmente destruir a Coreia do Norte".

Trump também zombou de Kim Jong-un, que descreveu como "o homem-foguete em uma missão suicida".

O líder norte-coreano reagiu, dizendo que Trump pagaria caro por seu "discurso excêntrico".

"Seja lá o que Trump estivesse esperando, ele irá enfrentar resultados além de sua expectativa. Eu certamente e definitivamente irei domar o mentalmente perturbado senil dos EUA com fogo", afirmou Kim Jong-un, prometendo medidas "do mais alto nível".

Há 11 anos no Itamaraty, com passagens por Harare (Zimbábue) e Genebra (Suíça), Schenkel chegou a Pyongyang em junho do ano passado, pouco antes da saída do embaixador Roberto Colin, hoje em Tallinn (Estônia). Passou, então, a comandar sozinho a representação diplomática, que conta com seis funcionários locais e fica no térreo da casa de dois andares onde mora com a família. A embaixada brasileira foi inaugurada em 2009.

"Minha função é, predominantemente, de observação política. O Brasil é o único país das Américas com embaixadas nas duas Coreias. Nossa presença aqui nos permite formar uma visão própria sobre as questões na península", destaca.

Trabalho e lazer

Munido de seu inseparável chimarrão, Schenkel trabalha de 9h às 18h todos os dias, quando atualiza os colegas de Brasília sobre os desdobramentos da política norte-coreana. Ocasionalmente, tem reuniões com membros do governo ou com representantes dos outros postos e organizações internacionais no país.

Apesar das sanções internacionais, o Brasil é um dos países que ainda negocia com a Coreia do Norte. No ano passado, segundo dados do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), o fluxo comercial foi de US$ 10,75 milhões (cerca de R$ 34 milhões em valores atuais) - bem aquém do auge de 2008, quando somou US$ 375,2 milhões.

No tempo livre, Schenkel dedica-se a assistir aos jogos de seu time do coração, o Grêmio, pela internet, ouvir MPB e passear com a família pelas ruas do bairro diplomático, onde a embaixada está localizada. A família também costuma frequentar um clube restrito à comunidade internacional, que conta com piscina, academia e área de lazer. O acesso ao bairro é minuciosamente controlado: só entra quem é diplomata ou funcionário das 24 embaixadas em Pyongyang.

São poucas as opções de lazer, contudo. Na vizinhança, há poucos restaurantes e um único centro de compras para estrangeiros, com barbearia, supermercado e lojas de roupa. Produtos internacionais, como queijos, vinhos e cervejas, estão disponíveis, mas em pequena quantidade. Ali também é possível se comunicar mais facilmente em inglês.

Tampouco há entretenimento ocidental. Cinemas, por exemplo, só passam filmes locais - sem legenda. Produções de Hollywood são vetadas.

A internet também não é completamente livre, mas sites como Google, Facebook ou Instagram não são bloqueados.

"Acabamos ficando bastante em casa pelas peculiaridades do país", conta.

Ele diz sentir falta da comida brasileira, especialmente do "churrasco".

"É difícil encontrar o tipo de corte que temos no Brasil. E as carnes não têm a mesma qualidade do que a nossa. Mas cozinhamos arroz e feijão para matar a saudade", explica.

Estrangeiros também não usam a moeda local, o won. Todos os gastos só podem ser feitos em euro, dólar ou yuan chinês. A única exceção fica por conta de uma feira - a Tong-il ("Unificação", em coreano) que acontece em um grande pavilhão fora do bairro diplomático, onde a família costuma comprar frutas e verduras frescas.

"Ali a gente se comunica basicamente por mímica. O valor é assinalado na calculadora. Tiramos o dinheiro e fechamos o negócio", resume.

Uma situação curiosa envolvendo a barreira do idioma, por exemplo, aconteceu quando Schenkel obteve sua permissão para dirigir no país.

"No caminho ao local onde faria o teste, percebi que meu intérprete revisava anotações. Não sabia que haveria prova escrita. 'Mas eu não deveria ter estudado?', perguntou. 'Não necessariamente. Sou eu quem tenho de dar a resposta certa em coreano', respondeu o tradutor", lembra.

Limitações

Embora tenham livre circulação dentro do bairro diplomático, fora dele a movimentação é limitada - e usualmente monitorada e, dependendo do local, acompanhada por funcionários do governo norte-coreano. É preciso pedir autorização para frequentar os museus e até usar o metrô.

O mesmo acontece se a família quiser deixar Pyongyang para ir às praias na costa leste, por exemplo, a cerca de duas horas de carro da capital norte-coreana.

Para quem vem de fora, chegar à isolada Coreia do Norte também não é tarefa fácil. A imensa maioria dos voos parte de um único lugar: a China, a principal aliada do país.

Por essa razão e pela distância do Brasil, os Schenkels ainda não receberam nenhuma visita de parentes. A maioria das que ocorreram foi de colegas do Itamaraty servindo na Ásia.

Diferença cultural

Schenkel conta que, além das peculiaridades locais, a principal diferença que sentiu ao chegar à Coreia do Norte foi o que chamou de "cultura militar" do povo.

"Eles são muito disciplinados. Existe uma cultura militar que é muito forte aqui e isso se reflete em toda a sociedade", conta.

"É normal passar de carro diante de um ponto de ônibus aqui e ver 50 norte-coreanos esperando pelo transporte em fila indiana. Outros povos asiáticos têm costume parecido, mas não deixa de surpreender", acrescenta.

Em meio à intensificação da guerra retórica entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, Schenkel diz estar "acompanhando de perto" os últimos desdobramentos.

Por enquanto, o retorno ao Brasil não está nos planos do diplomata e de sua família.

Questionado pela BBC Brasil sobre um possível fechamento da embaixada brasileira em Pyongyang, o Itamaraty afirmou, em nota, que "dedica atenção constante àqueles postos nos quais possam vir a ocorrer situações capazes de colocar em risco nacionais brasileiros".

"O Ministério das Relações Exteriores mantém contato permanente com toda a rede de postos no exterior. Nesse contexto, os setores apropriados do Ministério vêm mantendo diálogo regular com o Encarregado de Negócios do Brasil em Pyongyang", informou o órgão.

Fonte: BBC

400 profesores de Derecho Internacional desmontan los fundamentos del referéndum catalán

Más de 400 de los aproximadamente 550 profesores de Derecho Internacional de toda España han firmado un manifiesto en el que desmontan los “errores” de fundamentación jurídica del referéndum de autodeterminación de Cataluña previsto para el próximo domingo y suspendido por el Tribunal Constitucional. Los profesores, miembros de la Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, concluyen que Cataluña “no es una entidad que disfrute de un derecho de separación del Estado reconocido por el Derecho internacional”, por lo que “el derecho de libre determinación no puede constituir el fundamento jurídico para consultar a los ciudadanos sobre su independencia”. 

El manifiesto, firmado por casi 50 profesores de universidades catalanas, empieza recordando que, según la doctrina de las Naciones Unidas y la jurisprudencia internacional sobre el derecho de autodeterminación, la posibilidad de independizarse solo se reconoce en el caso de “los pueblos de los territorios coloniales o sometidos a subyugación, dominación o explotación extranjeras”. 

“A la luz de la práctica internacional no puede excluirse un derecho de separación del Estado a comunidades territoriales cuya identidad étnica, religiosa, lingüística o cultural es perseguida reiteradamente por las instituciones centrales y sus agentes periféricos, o cuyos miembros son objeto de discriminación grave y sistemática en el ejercicio de sus derechos civiles y políticos, de forma que se produzcan violaciones generalizadas de los derechos humanos fundamentales de los individuos y de los pueblos”, explica el manifiesto. 

Sentado esto, los profesores de Derecho Internacional recuerdan que “nada en los Pactos Internacionales de 1966, en ningún otro tratado sobre derechos humanos ni en la jurisprudencia internacional “apunta a la consagración de un derecho de las comunidades territoriales infraestatales a pronunciarse sobre la independencia y separación del Estado”. 

El derecho internacional no prohíbe que los Estados puedan incorporar en sus constituciones y sus legislaciones procedimientos de separación de las comunidades que los integran. Sin embargo, recuerdan los profesores, “la inmensa mayoría, lejos de hacerlo, proclaman la unidad e integridad territorial como principios básicos de su orden constitucional”. 

Las autoridades catalanas han tratado repetidamente de hacer creer que una eventual secesión de Cataluña no implicaría una salida automática de ese territorio de la Unión Europea. Ante esto, los firmantes recuerdan que “la Unión Europea respeta y protege la identidad nacional y la estructura constitucional y de autogobierno de sus Estados. Y añaden: “Además, el Derecho de la Unión exige que los Estados respeten y hagan respetar el Estado de Derecho, de modo que todos los poderes públicos se sometan a la Constitución, a las leyes y a su aplicación por los tribunales”. 

El texto ha sido redactado por los siguientes catedráticos de Derecho Internacional: Paz Andrés Sáenz de Santa María, de la Universidad de Oviedo; Gregorio Garzón Clariana, de la Universidad Autónoma de Barcelona, Araceli Mangas Martín, de la Complutense de Madrid; Xavier Pons Rafols, de la Universidad de Barcelona; Antonio Remiro Brotóns, de la Autónoma de Madrid; Alejandro del Valle Gálvez, de la Universidad de Cádiz y Rafael Arenas García, de la Universidad de Barcelona. El manifiesto viene firmado por la inmensa mayoría de los profesores de esta disciplina de las universidades de toda España.

Fonte: El pais

Surgimento do termo "vara judicial" e outras expressões

É curioso como a história de uma instituição pode estar contida no seu vocabulário  e nós não nos damos conta disso. É o caso do termo “vara” que até hoje é utilizado no local físico em que o juiz exerce a jurisdição, expressão utilizada nas justiças comuns estaduais brasileiras.

Passemos à reconstrução do seu surgimento. Portugal formou-se na península ibérica em área em que se fixaram diversos povos (ver "A Origem dos Portugueses") de origem celta (ver "Los Celtíberos"). Tais povos tiveram a influência romana, germânica  dos vândalos, alanos, suevos (ver "Suevos"), visigodos (ver "Os Antepassados Caucasianos dos Portugueses"), posteriormente, dos mouros até a reconquista católica portuguesa, sem prejuízo de outros povos que ali se instalaram individualmente ou em pequenos grupos como imigrantes em tempos mais recentes. 

Na antiga península ibérica, ainda que com influências de outras civilizações, os celtiberos mantinham suas tradições. Os celtas acreditavam num espírito da floresta e questões que hoje chamamos de judiciais eram discutidas em assembleias de todos os membros da tribo em meio a uma clareira dentro da floresta.

Num segundo momento, surgem cidades e os povos deixam de se reunir na floresta e passam a simbolizar seu espírito numa grande árvore. Em volta da árvore, faziam a assembleia.

As cidades cresceram e a árvore foi substituída por um símbolo de força. Ao iniciar um julgamento pelo povo, fincava-se uma grande lança em volta da qual se reunia a assembleia. A palavra portuguesa para a lança era VARA.

A vara simbolizava o início do processo, o julgamento e a jurisdição comunitária.

Além da expressão vara, é possível imaginar que esse seja o nascedouro do Júri em questões de crimes dolosos contra a vida, ainda empregada no direito brasileiro. O Júri seria remanescente histórico da assembleia comunal original.

Naturalmente, se por um lado pareça linda a concepção do povo julgando em assembleia, por outro, o julgamento pode sair dos limites da causa e acomodar outros interesses - perseguições políticas das famílias predominantes, antipatias sociais, exclusão, perseguição religiosa, entre outros. Todos esses elementos podem macular a realização da justiça no caso concreto. Esse fato não passou despercebido na época da formação do Estado nacional e da percepção dos seus primeiros soberanos - os reis.

Relembra-se que concomitantemente com os julgamentos comunais iniciados pelos antecedentes da câmara municipal, a igreja tinha um sistema de direito próprio e realizava julgamentos civis, além dos de direito canônico ainda existentes. Daí a expressão "reclamar para o bispo".

Os julgamentos locais ou pela igreja faziam com que houvesse uma instabilidade política e uma sensação de insegurança no povo.

Assim, após a reconquista cristã portuguesa, o Rei que concentrava o Poder como soberano, mais alta autoridade não religiosa, passou a assumir funções de justiça.

Primeiramente, o Rei de Portugal, D. Dinis (1279 a 1325), chamou para si os recursos de decisões judiciais dos senhores (câmaras ou concelhos* e nobreza) em 1282. A competência recursal da jurisdição da Igreja foi obtido pelo acordo com o Papa Nicolau IV em 1289 (BOURDON, 2013, p. 27).

A competência recursal não bastava, pois a justiça local continuava promovendo interesses próprios e não a Justiça. Coube ao rei D. Afonso IV (1325 a 1357) a criação de juízes externos aos interesses locais e passar a promover a justiça delegada pelo rei – a imparcialidade era promovida por ser o julgador alguém de fora da comunidade - juiz de fora -, permitindo alguma imparcialidade. Criaram-se as corregedorias de comarcas e, na instância superior, separou-se a jurisdição civil da criminal. Caberia a um grupo de magistrados mais elevado o julgamento cível em segunda instância formado pelos desembargadores do Paço (BOURDON, 2013, p. 29). 

No caminho do desenvolvimento do processo, a causa vai passando do delegado mais longínquo (juiz), para os delegados mais próximos do rei (desembargadores) até chegar ao que a época era o soberano e titular da jurisdição (o Rei). Naturalmente, pode-se deduzir que o “efeito devolutivo” recursal é porque devolvia ao rei e, no evoluir dos tempos, aos seus delegados imediatos (desembargadores) a apreciação da matéria. Por especulação nossa, pode-se concluir que a própria expressão comarca deve ser a separação do poder jurisdicional dos demais poderes da nobreza: deveria existir a marca titularizada pelo marquês e a simultânea "co-"marca em que o juiz exercia a jurisdição.

Daí para frente, os diversos reis foram editando regras que passaram a criar um emaranhado de leis e um direito confuso já na Idade Média, surgindo então a ideia de uma sistematização ou unificação das leis. Os trabalhos de compilação das ordenações foi iniciado na época de D. João I de Portugal e terminado e publicado na época da menoridade de D. Afonso V (1438- 1481) pelo jurista Rui Fernandes. Em homenagem ao reinante na época do início dos efeitos da compilação, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (BOURDON, 2013, p. 38).

Posteriormente, com o crescimento do absolutismo em Portugal, D. Manuel I (1495-1521) diminuiu os poderes das instituições municipais, generalizou a figura do juiz de fora, fazendo reformas nos forais em 1498. Em 1513, encarregou o jurista Rui Boto a rever as ordenações anteriores. Em 1521, vieram as Ordenações Manuelinas (BOURDON, 2013, p. 40). Posteriormente, com a União das coroas portuguesa e espanhola, Felipe V de Espanha (Filipe I de Portugal) reuniu uma comissão de juristas lusos para compilar e atualizar as regras das ordenações (BOURDON, 2013, p. 56) cuja vigência iniciou-se no reinado seguinte – as Ordenações Filipinas. Essa legislação que parece distante no tempo e espaço vigorou como lei civil no Brasil até o final de 1916, com a promulgação do Código Civil de 1o de janeiro de 1916 e início dos seus efeitos em 1º de janeiro de 1917 (art. 1.806 da Lei 3.071/1916).

Vê-se a tendência histórica de que para pacificar o povo era preciso promover a justiça, afastando a arbitrariedade e a parcialidade (por isso a ideia de um juiz conhecedor das leis e que vem de fora da comunidade) e com decisões efetivas. Logo, o Rei/Estado passou a desenvolver tribunais e juízes que falavam em seu nome com a incumbência de andar pelos diversos rincões do reino chamando as causas e as executando. O  Magistrado agia com poder delegado originário do rei (hoje do Estado) e do tribunal (delegados mais próximos do soberano) e tinha um grupo de soldados para impor suas decisões após o julgamento. Todos esses elementos continuam sendo desejados e buscados pelo povo sob o nome de efetividade, celeridade e eficiência da Justiça.

O mais curioso de tudo isso é que a tradição lusa pode ser constatada e apreciada no Brasil, inclusive porque as leis eram aqui cumpridas.

Mas o que tudo isso diz respeito ao termo Vara? Das tradições das florestas, as armas se tornaram o símbolo da jurisdição por lei. 

O que diziam as Ordenações Manuelinas (Livro 1, Tit 44: Dos Juizes Ordinarios, e do que a seus Officios pertence*)?

55 item os Juizes Ordinários traguam varas vermelhas continuadamente, quando pola Villa andarem, sob pena de quinhentos reaes por cada vez que sem ella for achado; e os Juizes de Fóra, que Nós Mandamos a alguas Cidades, Villas, ou Luguares, trazeram as ditas varas brancas, sob a dita pena. *

Determinava o livro segundo das Ordenações Filipinas, em seu título LXV, no português da época:

Os Juizes ordinários e outros, que Nós de fora mandarmos, devem trabalhar que nos lugares e seus termos, onde forem Juizes, se não façam malefícios, nem malfeitorias. E fazendo-se, provejam nisso, e procedam  contra os culpados com diligencia.

1 . E os Juizes ordinarios (1) trarão varas vermelhas, e os Juizes de fóra (2) brancas continuadamente, quando pela villa andarem, sob pena de quinhentos réis por cada vez, que sem ella forem achados.  *

(Código Filipino, ou, Ordenações e Leis do Reino de Portugal)

A lança ou vara era o símbolo da jurisdição e era emblema da força do Estado, assim passou de símbolo de força para o local fixo de audiência até passar ao local de trabalho do Juiz.
Mas, qual não foi nossa surpresa ao verificar a existência da vara do juiz ordinário (vermelha) daqueles tempos passados no interior de Minas Gerais, mais especificamente no acervo do Museu da Independência pertencente ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) do Ministério da Cultura. Ao lado dela, há outra Vara dourada que não se sabe se é a branca do Juiz de Fora mais ornamentada ou se é vara que remete ao início dos "concelhos*" portugueses, um símbolo de força adornado para a câmara municipal. A descrição dos objetos na descrição do Museu se dá como "de uso do Juiz ou de Vereador".

Como o juiz era punido se não portasse a arma que simbolizava a jurisdição, plausível entender que a Vara Vermelha esteja desgastada pelo uso cotidiano.
Interessante notar que a Vara Vermelha que era o símbolo da jurisdição e da atividade do juiz ordinário passou a emprestar significado e simbologia a outros elementos. Na atualidade, além do próprio termo "Vara", que, como vimos, vem de tempos medievais até nossos dias, como o lugar onde se estabelece o juiz; a cor vermelha passou a ser considerada a cor da Justiça. Na evolução, o vermelho passou a ser a cor dos advogados e dos bacharéis em direito dentro dos rituais de formatura (faixas e anéis vermelhos para quem os usa - ver abaixo indicações de páginas sobre as cores desses adornos).

Fonte: Pensamento para o século XXI

USP assina parceria com a ONU e sediará escritório de pesquisa sobre os ODS

Na tarde desta sexta-feira, em Nova York, a Universidade de São Paulo (USP) assinou parceria com as Organizações das Nações Unidas (ONU) para sediar o primeiro escritório regional do Programa Cidades, do Pacto Global – acordo humanitário entre empresas, organizações da sociedade civil e demais instituições de todo o mundo coordenado pela própria ONU. 

Como principal premissa do acordo, a USP será a representante do programa na América Latina e coordenará as ações voltadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser alcançados até 2030 na região. Esse é um passo importante para o Brasil poder se tornar um dos países mais engajados no cumprimento da Agenda 2030. 

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, e a professora Patricia Iglecias representaram a instituição de ensino em Nova York, onde a ONU realizou no começo da semana sua 72ª Assembleia Geral. O escritório, que terá como prioridade os assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, será inaugurado em outubro no prédio do Centro de Difusão Internacional (CDI), na Cidade Universitária.

“A ideia é que a USP possa contribuir com municípios e estados deficientes de estrutura e corpo técnico adequado, dando conhecimento científico para que consigam, de fato, apresentar planos e colocar em prática essas ações”, diz Patricia Iglecias, ex-secretária do Meio Ambiente do Estado de Sâo Paulo, em entrevista ao Estado. Patricia é professora de direito ambiental no Largo São Francisco e superintendente dos projetos de gestão ambiental da USP.

Segundo ela, os ODS ainda são pouco explorados no Brasil e por enquanto não causaram impacto nas políticas públicas. “A teoria já está aí, no que consiste cada um dos princípios e objetivos, tudo isso está no papel. O que precisamos é colocar na prática”, afirma. Para a professora, a agenda dos ODS veio e realmente foi divulgada para os municípios e estados, mas de uma forma apenas teórica, sem dizer claramente que tipos de projeto poderiam ser feitos em cada tema.

Gênese do projeto. Desde o lançamento da Agenda 2030, em 2015, os 17 ODS vêm pautando governos e instituições para cumprir metas humanitárias na tentativa de diminuir a pobreza, fome e o impacto da sociedade na gestão dos recursos naturais. O Pacto Global, com sede brasileira na cidade de Curitiba, chegou a realizar programas com os governos do Paraná e Rio Grande do Sul, mas, segundo Patricia, a burocracia e os interesses políticos acabam conflitando com a implementação de planos e políticas públicas. “Os governos mudam, tem a questão da periodicidade dos mandatos e dos partidos de oposição. Mudam-se os planos e as políticas que estão sendo aplicadas”, diz a pesquisadora.

Para ela, a universidade como centro de pesquisas e principal meio de auxílio técnico é o melhor formato de desenvolvimento da agenda. “Com toda a referência em pesquisa que temos, entendemos que o aspecto cientifico não deve ficar para dentro da universidade, mas ser trabalhado junto à sociedade, com os governos, ONGs e setor privado”, diz Patricia. “Quando vimos a possibilidade de trazer o escritório ao Brasil, vislumbramos a possibilidade de tornar a agenda mais palpável”, afirma.

Patricia conta que as primeiras conversas começaram em fevereiro, na Austrália. Ela visitava o país para uma pesquisa sobre gestão de resíduos sólidos. Em meio aos estudos, teve a oportunidade de conhecer o escritório do Secretariado Internacional do Programa Cidades, do Pacto Global, na universidade Royal Melbourne Institute Technology (RMIT), em Melbourne. “Eles se interessaram em desenvolver um trabalho conjunto. A ideia da ONU nessa agenda 2030 é ter os poderes público e privado e a academia trabalhando juntos. E fazer isso a partir da academia, com aspecto científico, mais neutro, fica mais fácil unir esses focos de interesse”, explica.

Do lado da ONU, o interesse em ter a USP como vetor da América Latina ocorreu pela eficiência e influência em pesquisas. “É uma excelente universidade que tem os mesmos valores que nós. O projeto de ter alunos e professores engajados a desenvolver projetos para ajudar municípios e estados nos chamou atenção. É uma combinação perfeita”, diz Elizabeth Ryan, diretora do Programa Cidades do Pacto Global das Nações Unidas, em entrevista ao Estado. Elizabeth diz que espera que, com essa experiência, outras universidades pelo mundo possam adotar escritórios e realizar trabalhos semelhantes.

Para a diretora, as universidades são importantes atores para ajudar o mundo a realizar os 17 ODS por causa de sua neutralidade e independência de seus acadêmicos, que têm conhecimento profundo e capacidade para colocar as metas em prática. A pesquisadora diz que os pesquisadores do RMIT, única experiência mais próxima do escritório que a USP sediará, já desenvolveram pesquisas altamente empíricas que ajudaram Melbourne a se tornar uma das cidades-modelo em políticas públicas, pautadas pelos ODS.

Pesquisa. A previsão é de que o escritório regional da ONU no Centro de Difusão Internacional, da USP, seja o grande catalisador que reunirá a pesquisa científica sobre os temas humanitários da ONU na América Latina. A ideia é que municípios e estados levem ao escritório suas demandas e problemas que as pesquisas podem ajudar a resolver. Programas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado terão parceria com agências de fomento e haverá intenso intercâmbio de pesquisadores dos países do continente.

A Fapesp, instituição de apoio à pesquisa ligada ao governo do estado de São Paulo, deve ser umas das parceiras do escritório. Editais específicos para áreas de interesse regional, a fim de ajudar a desenvolver políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável do estado, devem ser abertos depois que o escritório estiver em pleno funcionamento a partir de outubro. 

O projeto prevê também o estabelecimento de sub-escritórios regionais em regiões estratégicas no Brasil e em outros países. “Vamos aproveitar trabalhos que já estão sendo feitos pela ONU em outros pontos, ligar todas essas ações e replicá-las quando derem certo”, diz Patricia. A pesquisadora afirma que, antes, tudo era feito de forma separada. Agora o escritório coordenará essas ações e criará um canal de comunicação entre todas elas. “Sem todo esse processo, não conseguiríamos tocar o projeto somente da Cidade Universitária”, diz.

Fonte: Estadão

OEA inicia processo que pode levar Venezuela a Tribunal Penal Internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou nesta quinta-feira a primeira de uma série de audiências que podem embasar uma ação contra a Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI) por eventuais crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro. A iniciativa, que só deve ser concluída em dois meses, é contestada por diversos países da organização, que avaliam que este não é o melhor caminho para a OEA.

— O que se discutirá, basicamente, é se as denúncias sobre a República Bolivariana da Venezuela podem constituir crimes contra a Humanidade que devam ser investigados pelo TPI — declarou o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que foi procurador junto ao TPI de 2003 a 2012.

Na quarta-feira, foram ouvidos representantes da sociedade civil venezuelana que denunciaram casos de tortura e violações do governo de Maduro contra ao menos 289 pessoas. Nos casos narrados por Tamara Suju, diretora do Instituto Casla, há agressões sexuais, descargas elétricas e pessoas que foram obrigadas a comer excrementos, além de outras torturas psicológicas.

De acordo com Tamara Suju, os casos de tortura denunciados afetaram 223 homens e 66 mulheres. Cerca de 79% deles tem idade entre 18 e 30 anos, enquanto 11% têm entre 31 e 40 anos. O estudo apresentado por ela indica que foram registrados 280 casos de agressão e 192 de “torturas sexuais”.

A Venezuela não enviou representantes para a audiência. Ocampo disse que não há dúvidas de que o país pode ser julgado pelo TPI, mas muitas nações que fazem parte da OEA discordam da iniciativa, tomada pelo secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro. Assim, poucos embaixadores dos países da região participaram.

Um dos argumentos dos países céticos é que é muito difícil provar crimes de lesa Humanidade, que seriam cometidas por pessoas, sendo que o que mais há na Venezuela é desrespeito aos direitos humanos, algo cometido por Estados. As nações também argumentam que um eventual fracasso desta iniciativa pode acabar dando mais força para o regime de Maduro, que saiu fortalecido depois que a própria OEA não conseguiu juntar dois terços de seus 34 membros para aprovar uma condenação ao regime de Caracas.

Outro ponto controverso é que este tipo de ação contra um país no TPI não seria uma atribuição da OEA. Por último, a avaliação de que esta iniciativa não foi solicitada por nenhum país, mas tomada por decisão pessoal de Almagro. Alguns acreditam que ele está tentando obter projeção pessoal com a iniciativa, que pode ser incólume.

Fonte: O Globo

O país onde até os líderes da Igreja são escolhidos por voto direto

Na Suécia, a cúpula da Igreja também tem seu dia de eleições gerais. No domingo, 900 mil suecos foram às urnas para escolher os representantes da maior organização religiosa do país, a Igreja da Suécia, instituição protestante de confissão luterana. Foi o maior comparecimento na história das eleições da instituição desde 1950.

O sistema eleitoral dessa instituição cristã é único no mundo. A cada quatro anos, os cidadãos filiados à igreja elegem uma espécie de Parlamento da Igreja Sueca (Svenska kyrkan), a que é a maior organização religiosa do país.

Esse Parlamento é composto tanto por representantes do clero como por leigos e tem o poder de decidir não só questões mundanas, como a reforma das paróquias e o valor de doações a países pobres, mas também assuntos de ordem teológica - a exemplo do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovado pela Igreja Sueca em 2009.

"A Constituição sueca é clara: a Igreja deve ser democrática e aberta", diz à BBC Brasil a pastora sueca Jenny Sjögren, chefe do Departamento de Teologia e Ecumenismo da Igreja da Suécia.

As eleições, contudo, estão atreladas à política tradicional. Representantes de três dos oito partidos políticos tradicionais do país disputaram o pleito, ao lado de grupos independentes. Os resultados preliminares indicam que o Partido Social-Democrata, nacionalista e anti-imigração, conquistou a maior parcela dos votos e aumentou sua participação na Igreja.

"Pode-se dizer que a Igreja da Suécia tem um sistema eleitoral único no mundo, no sentido de que todas as instâncias do poder decisório da instituição são eleitas de forma direta. Embora as igrejas protestantes de países como a Noruega realizem algum tipo de eleições, em geral os pleitos ocorrem apenas a nível paroquial. Já na Suécia, desde a virada do milênio o próprio Sínodo Geral, que pode ser definido como o Parlamento da Igreja Sueca, é eleito nas urnas", acrescentou Sjögren, que se tornou padre há 17 anos: desde 1958, a Igreja da Suécia aceita a ordenação feminina.