quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Projeto ratifica acordo entre Brasil e Turquia na área penal

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1390/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo internacional firmado entre Brasil e Turquia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal. A proposta, que tramita em regime de urgência, ratifica o acordo de cooperação celebrado entre os dois países na cidade de Ancara, em 2011 (Mensagem 64/13).
O acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime. O auxílio jurídico mútuo entre os dois países inclui a comunicação de atos processuais; a busca, apreensão e entrega de documentos e bens que constituam prova; perícia do local do crime; interrogatório de acusados e suspeitos; localização ou identificação de pessoas; entre outros pontos.
Além disso, o acordo prevê que os pedidos de auxílio poderão ser recusados se o país requerido entender que o pedido poderá prejudicar a soberania, a segurança ou a ordem pública, ou que a execução do pedido é incompatível com a legislação interna.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação. Depois, seguirá para o Plenário.

Dilma inaugura porto e anuncia mais investimentos em Cuba

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, participou da segunda reunião da Cúpula dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em 28 e 29 de janeiro, em Havana (Cuba). Os 29 chefes de Estado e de governo que participaram do encontro aprovaram uma declaração em que se comprometem a consolidar, na região, uma “zona de paz”, onde “as diferenças entre as nações se resolvam de forma pacífica, por meio do diálogo e da negociação ou outras formas de solução, e em plena consonância com o Direito Internacional”.
Dilma aproveitou sua viagem a Cuba por ocasião da CELAC para inaugurar obras e anunciar novos investimentos brasileiros na ilha caribenha. Ao lado do presidente cubano Raúl Castro, Dilma inaugurou, em 27 de janeiro, a primeira fase de modernização do Porto de Mariel (situado a 45km de Havana), que exigiu um investimento total de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportado por Cuba. Para receber o crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo cubano comprometeu-se a gastar US$ 802 milhões na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. A maior parte da construção do porto foi executada pela brasileira Odebrecht.
No breve discurso de inauguração, Dilma anunciou que o Brasil fará um investimento adicional de US$ 290 milhões para a segunda fase do porto, a implantação de uma zona especial de desenvolvimento, onde diversas empresas brasileiras teriam “grande interesse” em se instalar. A Odebrecht Infraestrutura, por exemplo, comunicou que “realiza estudos de viabilidade econômica e técnica para a criação de empreendimento na área de transformação de plástico em Mariel”. A nota diz ainda que “a iniciativa conta com a participação de outras empresas de origem brasileira”.
“O financiamento das exportações para o Porto de Mariel gerou empregos e renda no Brasil. O dinheiro não saiu do país e serviu para a contratação de bens e serviços de 400 empresas brasileiras”, declarou o ministro Fernando Pimentel, presidente do Conselho de Administração do BNDES, que fez parte da comitiva da presidente em Cuba.
Medidas similares adotadas pelo governo brasileiro têm constituído alvo de críticas nos fóruns internacionais (ver Pontes, vol. 6, n. 3). Em particular, alega-se que o condicionamento dos créditos oferecidos pelo BNDES à compra de bens e serviços brasileiros contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Soma-se a isso a polêmica em torno do caráter secreto (até 2027) dos documentos que tratam do financiamento brasileiro ao governo de Cuba.

Fonte: Pontes

UE inicia disputa contra o Brasil por barreiras à importação

A União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de consultas com o Brasil para esclarecer certas medidas que o bloco europeu considera discriminatórias aos produtos importados.
De acordo com a solicitação enviada à OMC em 19 de dezembro de 2013, as medidas em questão afetam vários setores econômicos e, em alguns casos, são aplicadas de forma horizontal a todas as mercadorias ou a uma ampla categoria de bens.
Segundo a UE, as medidas do governo brasileiro aumentam o nível real da proteção tarifária, na medida em que: i) impõem uma carga fiscal superior aos bens importados frente aos nacionais; ii) condicionam as vantagens fiscais ao emprego de produtos nacionais; e iii) e concedem subsídios atrelados à exportação.
As medidas questionadas pela UE remontam a setembro de 2011, quando o governo brasileiro aprovou um aumento de 30% nos impostos sobre o valor dos veículos automotores. Em setembro de 2012, esse imposto foi substituído por um controverso regime fiscal (denominado Inovar-Auto), com validade de cinco anos.
Além da queda de 11% nas exportações de veículos da UE em 2013, tais medidas levaram montadoras europeias (como a BMW, Volkswagen e Jaguar Land Rover) a anunciar a abertura de fábricas ou a ampliação de sua produção no Brasil, com objetivo de driblar os impostos sobre veículos importados.
“A proteção da indústria doméstica do Brasil ocorre à custa dos bens importados da Europa, e isso é inaceitável”, declarou um funcionário da UE. “Temos tido muitos encontros bilaterais, mas o Brasil não tomou medidas concretas”.
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, no entanto, a aplicação dos impostos se encontra dentro dos direitos do Brasil: o governo conta com “argumentos sólidos que demonstram que atuamos em conformidade às normas do comércio internacional”, afirmou.
A solicitação das consultas – primeiro estágio nos procedimentos de solução de controvérsias no âmbito da OMC – foi precedida por 10 rodadas de negociação entre as Partes, que não resultaram em nenhum acordo. O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que “a expectativa é que se alcance um acordo na primeira fase das consultas [de 60 dias] e que não será necessário chegar a um contencioso”.
A queixa junto à OMC ocorre em meio aos preparativos para a troca de ofertas entre a UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com vistas a um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Essa fase nas negociações estava prevista para meados de dezembro de 2013, mas foi adiada duas vezes: primeiro, a pedido da UE; e, posteriormente, por conta de indefinições entre os membros do Mercosul. A cúpula dos líderes do bloco sul-americano, a ser realizada em Caracas, já foi postergada três vezes: mais recentemente, o encontro programado para 31 de janeiro foi reagendado para meados de fevereiro. Ainda não há uma nova data para a retomada das negociações UE-Mercosul, tampouco para a cúpula de Caracas.

Fonte: Pontes

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Por que os produtos no Brasil são mais caros do que no exterior?

A discrepância de preços entre o Brasil e o exterior tem assustado e irritado o consumidor nacional. Segundo o professor Fabiano S. Coelho — coordenador da FGV nas áreas de formação de preços e gestão de custos e PhD em formação de preços — esta diferença é tanta que, por exemplo, no caso do PS4, se o consumidor for aos EUA, arcando com passagem, hotel, alimentação e outros pequenos gastos só para comprar console, sairá mais em conta.
— Muitos podem pensar que os altos impostos de importação e internos explicam esta diferença, mas mesmos em produtos que não possuem nenhum ingrediente importado, essa diferença existe. Exemplo é o índice Big Mac, que compara o preço do sanduíche carro-chefe da rede de lanchonetes McDonald’s no mundo inteiro. Nos EUA, o preço do Big Mac é US$ 4,56 enquanto no Brasil é 16% mais caro — conta Coelho.
De acordo com o especialista, autor do livro “Formação Estratégica de Precificação”, diversos itens podem explicar tal diferença:
■ Maior poder aquisitivo da classe baixa — Nos últimos anos, 40 milhões de brasileiros saíram da pobreza e outros 9 milhões saíram da classe C e subiram para a B. São novos consumidores ávidos por produtos que não tinham condições de comprar e sempre desejaram ter;
■ Histórico de alta inflação — Até 1994, o Brasil viveu grande período de altos índices inflacionários. Isso fez com que houvesse grande dificuldade por parte dos clientes na avaliação de preços. Os referenciais ficaram comprometidos e as pessoas sentiam-se perdidas já que os preços aumentavam todos os dias;
■ Baixa taxa de poupança brasileira — O brasileiro consome muito e poupa pouco. Enquanto aqui poupa-se 27% do que se ganha, a média da América Latina é de 39%. Muito desse hábito remonta à época de alta inflação que assolava o Brasil na década de 80;
■ Maior disponibilidade de crédito — Incentivados pelo governo e interessados nessa nova fatia da população, os bancos aumentaram significantemente a disponibilidade de créditos, o que fez aumentar também a inadimplência;
■ Oferta e procura — Com o aumento do consumo e do crédito, inúmeros produtos naturalmente aumentaram de valor pela simples regra da oferta e da procura e muitos clientes reposicionaram suas marcas para se destacar;
■ Custo Brasil — O crescimento do PIB nos últimos anos deu-se basicamente a partir do consumo interno e exportação de commodities. A produtividade das empresas brasileiras ainda é baixa e faltam investimentos em diversas áreas como portos, ferrovias, aeroportos, estradas, entre outros. Além disso, o spread bancário é alto e a alta burocracia em diversos segmentos faz com que as empresas necessitem de mais pessoas do que em outros países (por exemplo, na área tributária) e mais tempo gasto de forma ineficiente (como o tempo necessário para abrir uma empresa). A Amazon, por exemplo, passou por problemas sérios para lançar o Kindle no Brasil por conta disso. O lote inicial ficou retido na alfândega de Vitória (ES) aguardando liberação da Anatel e só pôde começar a ser vendido duas semanas depois. Além disso, tiveram que contratar Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do governo Lula, para batalhar no Congresso por um projeto de lei que, em nome da cultura, isenta o Kindle de impostos — só que isto está se arrastando na Câmara;
■ Carga tributária — O Brasil tem a 14ª mais alta carga tributária do mundo (36,2% do PIB) e um sistema tributário complexo e engessado;
■ Alta concentração e protecionismo brasileiro — Percebe-se que no Brasil a concentração aumenta a cada instante. Inúmeras fusões e aquisições são realizadas inclusive com apoio do Governo (desejando criar as “campeãs nacionais”). De dezenove setores da economia, em quatorze houve aumento da participação de mercado das quatro maiores empresas de cada segmento. Isso faz com que abusos econômicos aconteçam. Além disso, por conta de inúmeros problemas estruturais causados pelo custo Brasil e carga tributária, estas empresas solicitam a cada dia que medidas governamentais sejam criadas para protegê-las de mercadorias vindas do exterior, o que aumenta a ineficiência interna.
■ Necessidade da sociedade brasileira de autoafirmação — Percebe-se claramente na sociedade brasileira a necessidade de expor sua condição social. No livro “O Teatro dos Vícios”, de Emanuel Araújo, o autor exemplifica que, no século XVIII, muitos escravos, quando conseguiam comprar sua liberdade, tratavam de adquirir escravos também para se afirmarem na sociedade. Essa necessidade é a origem da compulsão por adquirir produtos de marca , em que os compradores estão dispostos a pagar o que for para expor a todos seus símbolos de status.
Este aspecto, porém, evidencia apenas parte dos problemas. O preço referência termina de explicar. Por anos, o Brasil ficou fechado ao mundo. Apenas no Governo Collor houve maior incentivo para abertura do mercado nacional às importações.
A magia das marcas
Como era uma época em que a qualidade dos produtos nacionais era duvidosa, criou-se a referência de que tudo do exterior é intrinsecamente melhor do que o produto nacional. Hoje, mais de vinte anos após esse processo, ainda existe a percepção, por exemplo, que a qualidade do vinho chileno e argentino é bem superior à do brasileiro — mesmo a indústria nacional tendo feito investimentos maciços em qualidade, levando o vinho brasileiro a ser reconhecido por críticos nacionais e internacionais, como Jancis Robinson, Steve Spurrier, Adam Strum, Charles Metcalfe, entre outros.

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Marcas que no exterior são conhecidas como medianas — Victoria Secrets, Tommy Hilfiger, Ralph Lauren, Honda etc.— são tratadas como marcas de grife no Brasil.
— Assim, as marcas nacionais se tornaram referência para as marcas estrangeiras entrarem no Brasil. Para exemplificar, o Honda City (LX, motor 1.5, 115 cavalos e pneu aro 15) é vendido no Brasil a R$ 60.500,00 enquanto no México (que importa o carro da fábrica de Sumaré/SP) é vendido a R$ 36.000,007. No Brasil, 36% do produto final de um carro são referentes a impostos, enquanto que no México este percentual é de 18% — explica Coelho. — Ou seja, o preço no Brasil sem impostos é R$ 38.720,00. Para o México, será considerado o valor de R$ 27.220,00, sendo R$ 29.520,00 o valor efetivo sem os impostos (R$ 36.000,00 x 0,82) menos R$ 2.300,00 (valor estimado do custo existente de logística para se levar o carro do Brasil ao México e o lucro da Honda Brasil ao vender para a Honda México).
O especialista observa: “Mas antes que se coloque a culpa nos gestores da Honda — pela percepção que desejam apenas obter maior lucro no Brasil — imaginemos se eles embutissem a mesma margem de lucro do México à taxa de impostos brasileiros. Isso faria com que o preço aqui do Honda City fosse R$ 42.531,00 (R$ 27.220,00 embutindo-se a carga tributária brasileira de 36%)”.
— Acontece que, no Brasil, o carro mil cilindradas cria o preço referência para as outras montadoras. Dos carros mais baratos que o Brasil tem, destacam-se o Ford Ká (motor 1.0, 68 cavalos e pneu aro 13, a partir de R$ 25.000,00), o Fiat Novo Uno (motor 1.0, 73 cavalos e pneu aro 13, a partir de R$ 26.000,00) e o Renault Clio (motor 1.0, 77 cavalos e pneu aro 13, a partir de R$ 24.000,00) — exemplifica. — Se o carro mil cilindradas (sem nenhum opcional, itens de segurança que o Honda City possui, conforto e outros artigos de qualidade) está na faixa de R$ 25.000,00, então cobrar valor R$ 42.531,00 pode parecer insuficiente frente a todos os diferenciais, isso explica porque a Honda acaba cobrando valor bem superior ao praticado em outros países.
Até a vodca...
Coelho explica que, assim, algumas marcas estrangeiras acabam embutindo no preço o chamado Lucro Brasil pela referencia que possuem dos produtos nacionais.
— Outro exemplo típico é da vodca. Duas marcas são tidas como no mesmo nível de qualidade na Europa: Smirnoff e Absolut. Entretanto, a Smirnoff chegou oficialmente no Brasil em 1974. Já a Absolut apenas em 2000. Ao entrar no Brasil, esta se posicionou com preço superior ao da Smirnoff, fazendo com que o brasileiro percebesse este produto como de maior qualidade — relata.
De acordo com Fabiano Coelho, “é importante entender esse fenômeno do Lucro Brasil por conta das decisões governamentais. Muitas vezes, percebe-se tentativas do Governo de conceder isenções fiscais, incentivos à indústria nacional e taxação de produtos estrangeiros de forma a incentivar o consumo de produtos nacionais. Só que o preço referência mostra que isso só fará aumentar o lucro dos empresários e nunca baixará o preço efetivo do produto”.
— Existem duas maneiras básicas de fazer os preços baixarem: aumentar competitividade e concorrência, ou reduzir o preço do produto tido como referência — conclui.


Fonte: O Globo

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Vaga de “Executive Secretary” na ONU

A Organização das Nações Unidas está oferecendo uma vaga no cargo de Executive Secretary em seu Departamento de United Nations Environment Programme, em Geneva.
Os candidatos devem estar cursando o mestrado ou nível equivalente em Direito, Ciência Política, Ciências Naturais, Química, Economia, Administração Pública ou áreas relacionadas, terem mais de quinze anos de experiência em organizações internacionais e fluência oral em inglês – conhecimentos em outras línguas oficiais da ONU são adicionais aos candidatos.
As aplicações podem ser feitas até o dia 12 de abril de 2014. Para maiores informações sobre os requisitos e competências do cargo oferecido, acesse o site AQUI.
Fonte: Cedin

INSTITUTO RIO BRANCO - CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 21 de fevereiro a 3 de março de 2014, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2014 e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.


CargoA aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1º) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e 2º) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco

Vagas18 vagas

RemuneraçãoR$ 14.290,72

InscriçõesTaxa: R$ 180,00
Horário:Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de março de 2014, horário oficial de Brasília/DF


Mais informações no site do CESPE

Sem passaporte diplomático: Papa Francisco decide viajar como cidadão comum

Francisco abre mão de regalias de passaporte diplomático e diz preferir viajar como cidadão comum



Os novos passaporte e carteira de identidade do Papa Francisco: como um cidadão argentino comum
Foto: HANDOUT / REUTERS
O Papa Francisco vai continuar viajando pelo mundo como um cidadão argentino. Jorge Bergoglio deu entrada nos documentos de identidade e no passaporte nesta segunda-feira e pediu que fosse tratado como qualquer pessoa, sem regalias. Ele deverá receber a documentação nos próximos dias na Cidade do Vaticano, informou o governo argentino.

— Sua Santidade se comunicou com Juan Pablo Cafiero, nosso embaixador para o Vaticano, e informou que desejava continuar viajando pelo mundo com o passaporte argentino — informou o ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo.
A entrada foi dada no centro digital que a embaixada argentina tem em Roma. Para isso, o Papa teve que tirar uma nova foto, impressão digital e assinatura, num procedimento que tomou 15 minutos.
Randazzo ressaltou que, apesar de poder contar com um passaporte expedido pelo Vaticano, Francisco preferiu renovar seus documentos “para viajar pelo mundo como qualquer cidadão argentino”.

Fonte: O Globo

Presidente do Cazaquistão quer que país mude de nome

Cazaquistão deveria mudar de nome e tirar o sufixo “stão”. Isso melhoraria a imagem do país e atrairia turistas e investidores.
Essa é a peculiar sugestão do presidente do país, Nursultan Nazarbayev. 
Ele usou a Mongólia como exemplo de país da região que não tem tal sufixo no nome e atrai muito mais capital estrangeiro.
Tirar o “stão” evitaria aproximações com países não muito bem vistos, como Paquistão e Afeganistão.
“Stão” vem de “stan”, que quer dizer terra. “Kazakhstan” significaria, então, “terra dos cazaques” - que são o principal grupo étnico da região.
Para o presidente, não tem sentido usar o “stão”, um sufixo de origem persa. Ele sugere que o nome seja “Kazak Yeli”, o que significaria “país dos cazaques”.
Outras nações da região com esse sufixo são Uzbequistão e Turcomenistão.
Presidente desde 1991, Nazarbayev é um nacionalista, o que explica muito sobre seu desejo de trocar o nome do país para algo "puramente cazaque".
Ele também é um notório autoritário, mas garantiu que não mudaria nada sem antes consultar o povo.

Múltiplas etnias
Se depender da composição étnica do Cazaquistão, contudo, a decisão de criar um novo nome “puramente cazaque” não será tão bem aceita assim.
Os cazaques pertencem ao maior grupo étnico do país, mas não são maioria. São 41,9%.
Outras grandes etnias compõem a cultura múltipla do país: 37% são russos, 5,2% são ucranianos e ainda há povos germânicos, uzbeques e tarares.

História de mudanças
Até o século 19, o local de chamada Canato Cazaque. Quando foi anexado ao império russo, virou uma das repúblicas soviéticas.
Ganhou o nome atual em 1991, após o fim da União Soviética.
Já o presidente Nazarbayev sempre teve predileção pelas mudanças. Primeiro, em 1993, a capital do país mudou de nome: de Alma Ata para Almaty.
Depois, em 1997, a sede do governo partiu para outro cidade, Akmola. Então, Akmola mudou de nome para Astana.

Fonte: Exame

DIREITO CONSTITUCIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Não é possível a homologação de sentença estrangeira na parte em que ordene, sob pena de responsabilização civil e criminal, a desistência de ação judicial proposta no Brasil. Isso porque essa determinação claramente encontra obstáculo no princípio do acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV), que é cláusula pétrea da Constituição brasileira. SEC 854-US, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2013.

Fonte: STJ


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE DETERMINE A SUBMISSÃO DE CONFLITO À ARBITRAGEM.

Pode ser homologada no Brasil a sentença judicial de estado estrangeiro que, considerando válida cláusula compromissória constante de contrato firmado sob a expressa regência da lei estrangeira, determine – em face do anterior pedido de arbitragem realizado por uma das partes – a submissão à justiça arbitral de conflito existente entre os contratantes, ainda que decisão proferida por juízo estatal brasileiro tenha, em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença a ser homologada, reconhecido a nulidade da cláusula com fundamento em exigências formais típicas da legislação brasileira pertinentes ao contrato de adesão. É necessário ressaltar que estamos diante de um caso típico de competência concorrente. Assim, a primeira decisão que transita em julgado prejudica a outra. É da essência do sistema que, se transitar em julgado primeiro a sentença estrangeira, fica prejudicada a brasileira e vice-versa. Assim, a aparente exclusão da sentença estrangeira pelo fato do trânsito em julgado do julgamento brasileiro, sob invocação da soberania nacional, não se segue, porque se está diante de clara competência concorrente. Ademais, o ingresso do pedido de arbitragem anteriormente a todas as várias ocorrências judiciais deve pesar em prol da opção pela homologação da sentença estrangeira que prestigia a opção voluntária das partes pela arbitragem. O Juízo arbitral é que era competente, no início de tudo, para examinar a cláusula arbitral devido ao princípio Kompetenz-Kompetenz, e foi isso que a sentença estrangeira assegurou. Esse princípio, que remonta à voluntariedade da opção arbitral e realça a autonomia contratual, revela o poder do árbitro para analisar e decidir sobre sua própria competência, no que tange à validade e eficácia do pacto arbitral, que lhe outorgou a referida função julgadora. Assim, o tribunal arbitral tem competência para decidir sobre a validade da cláusula compromissória, ou seja, sobre sua própria competência. A propósito, o Protocolo de Genebra de 24/9/1923, subscrito e ratificado com reservas pelo Brasil em 5/2/1932, estabelece a prioridade do Juízo Arbitral sobre a Jurisdição Estatal, estabelecendo uma presunção de competência em favor do Tribunal Arbitral. De outro modo, a negação de homologação de sentença arbitral proferida há tempos em Estado estrangeiro sob o fundamento de ocorrência da anulação da cláusula arbitral por sentença proferida no Brasil significaria a abertura de largo caminho para a procrastinação da arbitragem avençada por parte de contratantes nacionais no exterior. Atente-se que, para bloquear tal arbitragem, bastaria ao contratante brasileiro, após o pedido de instauração da arbitragem no exterior, ingressar com processo anulatório da cláusula arbitral no Brasil para, invocando peculiaridades da legislação brasileira, como as especiais exigências nacionais da cláusula de adesão (sobretudo diante do Código de Defesa do Consumidor, com inversão de ônus de prova e outros consectários do direito consumerista nacional), paralisar a arbitragem e judicializar toda a matéria contra a jurisdição estatal no Brasil. Cabe ressaltar que não há empecilho no julgamento brasileiro à homologação porque fundados o julgamento estrangeiro e o nacional em motivos técnico-jurídicos diversos, ou seja, o primeiro, na validade da cláusula arbitral ante os termos da legislação estrangeira, para contrato celebrado no estrangeiro, sem a consideração de restrições existentes no sistema jurídico brasileiro, e o segundo fundado em exigências formais de cláusula em contrato de adesão, típicas da legislação nacional. Inexiste, assim, impedimento à homologação das sentenças estrangeiras em virtude de coisa julgada nacional posterior. Pois, ajuizado o pedido de arbitragem, no Brasil ou no exterior, ao juízo arbitral competia julgar todas as matérias suscitadas pelas partes, inclusive a invalidade da cláusula arbitral, não se autorizando a prematura judicialização perante a atividade jurisdicional estatal. SEC 854-US, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2013.

Fonte: STJ

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Bolsa de mestrado em Direito nos Estados Unidos ou Europa

Programa promovido pelo Instituto Ling mantém inscrições abertas até 9 de maio para concessão de bolsas de estudo parciais (entre US$ 5 e US$ 25 mil) para mestrado em Direito em nas universidades dos Estados Unidos e da Europa.
Os interessados devem realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido, enviar a documentação requisitada, ser brasileiro e garantir que o curso desejado seja um programa de excelência reconhecida.
A documentação exigida inclui uma carta de apresentação pessoal na qual devem ser expressadas as razões pelas quais o candidato deseja uma bolsa de estudos e por que é merecedor da mesma.
Além disso, é preciso enviar um currículo, uma cópia da declaração de renda completa mais recente e um mapa geral de custos para o período do curso pretendido. 

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Ministério Público diz que médica cubana tem razão e que salário deve ser pago na íntegra


Procurador concluirá em inquérito que todos os cubanos do Mais Médicos devem receber R$ 10 mil

O procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou ao GLOBO nesta quinta-feira que a médica cubana Ramona Rodríguez tem razão nas suas reivindicações e que ela, e os mais de cinco mil cubanos do programa Mais Médicos, deveriam receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso. Caixeta disse que, com a revelação do contrato de Ramona, fica claro que está estabelecida uma relação de trabalho dos médicos do programa - de todas as nacionalidades - com o governo brasileiro. O procurador afirmou ainda que o contrato trouxe à tona que não se trata de uma bolsa para um curso de pós-graduação e especialização, mas sim de um vínculo laboral, de trabalho mesmo.
Para Sebastião Caixeta o documento apresentado por Ramona esclarece muitas informações que o MPT não conseguiu, até agora, extrair do governo, que alegou cláusulas confidenciais para não apresentar os contratos com a Organização Panamericana da Saúde (Opas). O Ministério Público irá concluir um inquérito nos próximos dias e apontará que, além da relação entre os médicos do programa e o governo ser de trabalho - com todos os direitos que advêm desse tipo de relação - que os cubanos têm que receber integralmente seu salário, inclusive os retroativos. O procurador é quem cuida desse tema desde o ano passado. 
- Estamos concluindo que há, de fato, problemas no programa Mais Médicos. Há um desvirtuamento na relação de trabalho dos profissionais. Todos foram recrutados para o que seria um curso de pós-graduação e especialização nas modalidades ensino, pesquisa e extensão. E não é isso que nós vimos. Há uma relação de trabalho e o que eles recebem é salário e não uma bolsa - disse Caixeta. 
Sobre os cubanos, o procurador afirmou que já era sabido que os cubanos receberiam menos, mas que os valores estavam em outros patamares e variava entre 25% a 40%. 
- Era o que o governo nos informou, mas tentamos obter documentos que disciplinassem isso, mas sem sucesso - disse.
O procurador falou que o caso de Ramona esclareceu toda a situação.
- Mesmo recebendo entre 25% a 40% já seria uma distorção, uma discriminação que não é aceita pelo ordenamento jurídico nacional. E nem pela Constituição e tratados internacionais. O contrato que veio à tona com a Ramona expôs a situação com mais clareza. Efetivamente o tratamento que os cubanos estão recebendo viola o Código de Práticas para Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde, que é da OMS (Organização Mundial da Saúde). Um documento que o governo invocou quando lhe interessou. O tratamento igualitário deixou de ser aplicado.
O procurador afirmou que, antes de ingressar com uma ação contra a União, o MPT cobrará do governo brasileiro que altere esses dois pontos, que trate a relação como de trabalho, com todos os médicos do programa - incluídos os brasileiros - e que paguem integralmente os salários aos cubanos.
- O que a Ramona trouxe à tona corrobora com a conclusão que apontávamos. No contrato que ela apresentou fica claro que se trata de relação de trabalho e não de uma bolsa de pesquisa. Evidente que o propósito do programa é muito salutar, de levar saúde à toda população. Mas é preciso respeitar as regras e normas constitucionais.
Caixeta se reúne com Ramona na próxima segunda-feira.


Fonte: O Globo

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

ONU exige que Vaticano entregue à Justiça suspeitos de abusos sexuais contra crianças

Pela primeira vez, Nações Unidas denunciam Santa Sé por violações aos direitos humanos e diz que “dezenas de milhares de crianças” foram vítimas de abusos.
Numa iniciativa sem precedentes, a ONU exige que o Vaticano afaste e entregue para a Justiça todos os padres e funcionários da Santa Sé que sejam suspeitos de terem cometido abusos sexuais contra crianças. O alerta faz parte de um duro informe publicado hoje pela ONU, depois de examinar as políticas do Vaticano sobre a proteção aos menores e que acusa de forma direta a Santa Sé de violações aos tratados internacionais de direitos humanos. Segundo a entidade, “dezenas de milhares de crianças” foram vítimas de abusos sexuais pelo clero.
A ONU não mediu suas palavras na denúncia e alerta que a Igreja está mais preocupada em proteger sua reputação que garantir a proteção às crianças. “A Santa Sé tem de forma consistente colocado a preservação da reputação da Igreja e a proteção dos envolvidos nos crimes acima dos interesses das crianças”, denunciou.
Há menos de um mês, o Vaticano foi convocado para uma sabatina na ONU para explicar o que tem feito para proteger as crianças. O papa Francisco chegou a classificar os problemas de serem uma “vergonha” para a Igreja. Mas a ONU quer mais que apenas palavras. Hoje, o informe representa o resultado do exame e, de uma maneira categórica, condena a Igreja por suas atitudes.
Entre as recomendações, a entidade pede a “remoção imediata de todos os suspeitos de terem promovido abusos sexuais de seus postos e que os casos sejam levados às autoridades policiais competentes para que sejam investigados”.
“Pessoas que cometeram abusos sexuais contra crianças foram transferidos de paróquias ou para outros países como forma de encobrir os crimes”, atacou a ONU. Segundo a entidade, essa prática permite que padres “continuem em contato com crianças e que continuem a abusar delas”. Para a ONU, isso coloca em risco milhares de menores.
Silêncio – A ONU também acusa o Vaticano de ter se recusado a informar à entidade a quantidade de casos que conhece de abusos sexuais. Hoje, a entidade exige da Santa Sé que a “real dimensão” do problema seja tornado público. “Estamos profundamente preocupados”, alerta a ONU em seu informe.
Se a entidade cita “dezenas de milhares de casos” em todo o mundo, o informe soa o “grave alerta” diante da recusa do Vaticano em “reconhecer a extensão dos crimes cometidos e de não tomar medidas necessærias para lidar com os abusos”. Para a ONU, esse comportamento permitiu a “continuação dos abusos e a impunidade entre os autores dos crimes”.
Segundo a ONU, “diante de um código de silêncio imposto sobre todo o clero, casos de abusos contra crianças raramente foram informados às autoridades policiais nos países onde esses crimes ocorreram”. “Ao contrário, casos de freiras e padres afastados ou demitidos por não terem respeitado a obrigação do silêncio foram informados à ONU, assim como o caso de padres que foram felicitados por se recusar a denunciar criminosos”.
“Em muitos casos, as autoridades da Igreja, incluindo altas esferas da Santa Sé, mostraram relutância e se recusaram a cooperar com as autoridades judiciais”, denunciou a ONU.
O Vaticano alertou que não tem jurisdição sobre seus padres, já que eles são cidadãos de outros países e devem responder à Justiça local. Mas a ONU alerta que, justamente pelas leis canônicas, os sacerdotes devem jurar obediência ao papa. A ONU ainda alerta à Santa Sé que, ao assinar os tratados internacionais, o Vaticano “se comprometeu em implementar as convenções não apenas no território da Santa Sé, mas também como o poder supremo da Igreja Católica sobre indivíduos e instituições sob sua autoridade”.

A entidade pede que os arquivos de todos os casos conhecidos em Roma sejam compartilhados e que os crimes sejam publicados.
Leis - Para a ONU, o Vaticano precisa ainda reformar suas leis canônicas que simplesmente não respeitam os tratados internacionais de direitos humanos. Nelas, o abuso sexual é apenas um “delito contra a moral”. Na avaliação dos peritos da ONU, elas precisam ser consideradas como crime. A entidade também pede que a Santa Sé reforme a lei que impõe a obrigação do silêncio sobre as vítimas.
“Os casos de abusos sexuais, quando lidados, tem sido considerados como graves delitos contra a moral por meio de processos confidenciais que resultaram em medidas disciplinares que permitiram à maioria dos criminosos escapar dos processos judiciais nos estados onde os crimes foram cometidos”, alertou a ONU.
Brasil - Na denúncia feita pelas Nações Unidas sobre o comportamento do Vaticano em relação às crianças, a entidade ainda usa como exemplo a decisão da Igreja de excomungar uma garota de nove anos no Brasil que, em 2009, havia feito um aborto depois que foi estuprada por seu padrasto. Sua mãe e os médicos que realizaram o aborto autorizado por lei também foram punidos pela Igreja.
O então arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, declarou que as pessoas envolvidas no aborto da menina em Pernambuco cometeram uma penalidade eclesiástica e que seriam punidos com a excomunhão, a penalidade máxima prevista pela Igreja Católica. O então presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina, cardeal Giovanni Battista Re, defendeu a excomunhão, mesmo que a interrupção da gravidez tenha sido um ato legal.
Hoje, a ONU condenou a atitude e afirmou estar “profundamente preocupada” com o caso”. Diante do fato, a ONU “apela à Santa Sé para que reveja sua posição sobre o aborto que represente riscos óbvios para a vida e saúde de garotas e que reforme o Canon 1298 relacionado com o abordo tendo em vista as circunstâncias sob as quais o acesso aos serviços ao aborto possam ser permitidas”.
A ONU está “seriamente preocupada sobre as consequências negativas da posição da Santa Sé e práticas de negar às adolescentes o acesso a métodos de contracepção, assim como informação sexual e sobre saúde reprodutiva”.

Foragido desde novembro, Pizzolato é preso na Itália por uso de passaporte falso

A polícia italiana prendeu nesta quarta-feira (5) o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato em Maranello (a 322 km de Roma), no norte da Itália. A prisão do condenado no julgamento do mensalão —considerado foragido da Justiça brasileira desde novembro do ano passado— foi realizada por volta das 11h (8h horário de Brasília).
Uma equipe de "carabinieri" (polícia italiana) o localizou e efetuou a prisão. Sua mulher, Andrea Haas, estava presente. Desde dezembro, Pizzolato estava vivendo na casa de um sobrinho na pequena cidade do norte da Itália.
Pizzolato foi levado para a delegacia dos carabinieri em Modena. Segundo a polícia italiana, Pizzolato fugiu pela Argentina em voo para Madri usando o documento de um irmão morto em um acidente de trânsito. Depois de desembarcar na Espanha, ele seguiu para a Itália, onde se encontrava refugiado desde dezembro."Havia um mandado de prisão internacional contra ele. Aqui ele estava utilizando um documento falso. Ele entrou na Europa usando o passaporte de um irmão", disse à Folha Carlo Carrozzo, comandante da unidade de investigação dos carabinieri em Modena.
Maranello, a pequena cidade onde ele se escondeu, é famosa por abrigar uma fábrica e uma pista de testes da Ferrari. Pizzolato fugiu para a Itália, país do qual tem cidadania e, por isso, não pode ser extraditado.
A Polícia Federal brasileira ainda não comentou o caso, mas segundo a Folha apurou já recebeu o mesmo informe. Segundo os dados iniciais, Pizzolato usou o passaporte falso para fugir via Buenos Aires.
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Interpol divulgou uma imagem que seria do passaporte encontrado com Henrique Pizzolato, na Itália
Interpol divulgou uma imagem que seria do passaporte encontrado com Henrique Pizzolato, na Itália

FUGA
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seu envolvimento com o esquema do mensalão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro do ano passado.
Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um "julgamento de exceção". Pizzolato disse ter fugido para a Itália em busca de uma chance de conseguir um novo julgamento. Ele foi o único da lista dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada a não se entregar à polícia.

Além disso, alegou que gostaria de ver seu caso sendo novamente analisado pela Justiça italiana, onde não haveria pressões "político-eleitorais". Devido à sua cidadania, ele estaria em relativa segurança na Itália, uma vez que o país europeu não extradita seus nacionais.
Pizzolato só poderia ser preso se o Brasil conseguisse fazer com que a Justiça italiana abrisse um processo relativo aos crimes do mensalão e, após novo julgamento, o condenasse. Isso tudo, porém, seria algo extremamente difícil de acontecer, segundo especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha.
Tão logo sua carta foi divulgada, a Polícia Federal incluiu o nome de Pizzolato na chamada difusão vermelha da Interpol, deixando-o na lista internacional de criminosos procurados.
Amigos do ex-diretor disseram que, para chegar à Itália, Pizzolato teria seguido de carro do Rio de Janeiro até a fronteira com o Paraguai, cruzando-a a pé. Em outro carro teria ido até a fronteira com a Argentina, ingressando também a pé naquele país.

Fonte: Folha UOL