Brasil pode ser a quarta economia global até 2050, diz PwC

SÃO PAULO - A economia brasileira pode ultrapassar a japonesa e obter o posto de quarta maior do mundo até 2050, aponta a pesquisa "World in 2050 - The Brics and Beyond: Prospects, Challenges and Opportunities", (O mundo em 2050 - Os Brics e além: perspectivas, desafios e oportunidades), elaborado pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC). De acordo com o levantamento, o Brasil apresenta "forte indícios" de que irá passar o país asiático.

A pesquisa leva em conta o Produto Interno Bruto (PIB) pela paridade do poder de compra (PPC). Em 2011, o Brasil possuía US$ 2,3 trilhões de acordo com dados do Banco Mundial. Em 2050, deve ter US$ 8,8 trilhões. O Japão possuía em 2011 um PIB de US$ 4,3 trilhões e deve chegar a US$ 8,06 trilhões em 2050.

O estudo aponta também que a China, atual segunda maior, deve ultrapassar os Estados Unidos no posto de maior economia global, já em 2017, pela PPC e, em 2027, pelas taxas de câmbio de mercado. A estimativa da PwC é que o PIB da China seja de US$ 30,6 trilhões em 2030, ante US$ 23,3 trilhões dos EUA. Os EUA, no entanto, manterão o primeiro lugar no quesito de maior PIB per capita em 2050, perto de US$ 90 mil.

A Índia deve se posicionar como a terceira economia do planeta em 2050, à frente do Brasil e do Japão, com US$ 34,7 trilhões. O estudo revela o avanço do México e da Indonésia, que em 2050 devem estar entre as 10 maiores economias - em 7º e 8º lugares, respectivamente - em termos de PIB por PPC. Países como a Nigéria e o Vietnã são projetados para passar para o top 20 em 2050, em respectivas 13ª e 19ª posições.

O relatório alerta para riscos políticos e macroeconômicos que ameaçam o crescimento dos emergentes, como elevados déficits fiscais na Índia e no Brasil; excessiva dependência das receitas de petróleo e gás na Rússia e na Nigéria; desigualdade de renda que gera tensões sociais na China e em outras economias em rápida expansão; e a instabilidade econômico-financeira no Vietnã.

De acordo com o estudo, China, Índia, Brasil e outros mercados emergentes ganharão importância pelos baixos custos de produção e pelo tamanho dos seus mercados de consumo. "Num período em que a tendência de crescimento global nas economias desenvolvidas é estimada em não mais que 2%, as empresas terão que olhar cada vez mais para estas regiões se quiserem crescer", afirmou John Hawksworth, economista-chefe da PwC do Reino Unido e coautor do relatório.

Fonte: Estadão

Ordem de Malta celebra 900 anos no Vaticano

Procissão na praça de São Pedro marcou comemoração. Bento XVI também é membro daquela organização.

A Ordem de Malta, uma ordem religiosa de elite, para os membros da nobreza europeia, celebrou os seus 900 anos de existência com uma procissão, uma missa e uma audiência com o Papa no Vaticano, este sábado. Bento XVI também é membro desta ordem que, em tempos, foi de cavaleiros.

Actualmente, a ordem já não luta contra os muçulmanos em nome da fé cristã, mas é detentora de cantinas sociais, lares para idosos, hospitais e outros serviços de saúde e assistência social em 120 países. É ainda uma entidade soberana com poder para imprimir passaportes e emitir moeda. É membro observador nas Nações Unidas e tem relações diplomáticas com 104 países, apesar de não ter qualquer estado a que possa chamar de seu – em 1798, Napoleão expulsou-a de Malta.

Cerca de quatro mil pessoas – voluntários que envergavam fatos cor-de-laranja; crianças com bonés vermelhos; e os membros da ordem com longas capas negras ponteadas, de cada lado do peito, com a cruz de Malta – chegaram à Praça de São Pedro em procissão e entraram na basílica, marcando assim a data em que a Santa Sé reconheceu a ordem, há 900 anos.

Depois da missa, celebrada pelo cardeal Tarcisio Bertone, o número dois do Vaticano; Bento XVI foi à basílica para uma audiência, na qual agradeceu à ordem os seus serviços e a exortou a continuar a providenciar serviços de saúde, em todo o mundo, para os mais necessitados, mantendo-se fiel aos ideais cristãos. O trabalho daquela organização "não é só filantrópico, mas é uma expressão efectiva e um testemunho vivo do amor evangélico", disse o Papa.

A história da ordem começa no século XI, numa enfermaria, em Jerusalém, que foi criada por um monge para auxiliar os perigrinos que visitavam a Terra Santa. Durante o tempo das cruzadas, a ordem espalhou-se e assumiu um papel militar ao proteger os peregrinos dos ataques muçulmanos. Em Fevereiro de 1113, o papa Pascoal II reconheceu a ordem e entregou-lhe uma bula papal onde lhe dá um estatuto de soberania e de independência.

Para serem admitidos, os membros tinham de provar a sua origem nobre até à oitava geração. Este requisito já não é tão rígido em alguns países europeus, mas continua a existir, com membros da ordem pertencentes às famílias católicas mais ricas da Europa. Sessenta dos seus 13.500 membros são "cavaleiros professos" porque fazem votos de pobreza, castidade e obediência e vivem como monges, embora não sejam ordenados padres. Da ordem fazem ainda parte 80 mil voluntários e 25 mil médicos, enfermeiros e paramédicos.

Fonte: Publico

O papel das agências reguladoras no Direito brasileiro

As agências reguladoras no Brasil crescem em número e importância a cada dia, mas ainda são pouco conhecidas pela população e pelos profissionais do Direito. Sua origem, como noticia Odete Medauar, deu-se com a criação nos Estados Unidos, em 1887, da Interstate Commerce Comission, para disciplinar os negócios privados (O Direito Administrativo em evolução, RT, p. 55).

O modelo, aos poucos, difundiu-se pelo mundo. José VicenteGodoi Junior, em dissertação de mestrado defendida na Unimar, analisa e dá exemplos de agências na Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos. Fernando Quadros da Silva observa que “o modelo de agência reguladora, adotado pelo legislador federal brasileiro, é inspirado nas agências independentes dos Estados Unidos, que regulam setorialmente as atividades, por meio de colegiados” (Agências Reguladoras, Juruá, p. 96).

A Constituição de 1988, no artigo 21, inciso XI, previu a criação de um órgão regulador para explorar os serviços de telecomunicação. No dia 16 de julho de 1997, a Lei 9.472 criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), definindo-a como autarquia especial, pertencente à administração indireta e vinculada ao Ministério das Telecomunicações.

Mas a Carta Magna, ao tratar da Ordem Econômica, lançou base para a criação de outras agências, mencionando, no artigo 174, o Estado como ente regulador da atividade econômica. Posteriormente, por meio da Lei 10.871/2004, dispôs sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras.

Registre-se que elas não devem ser confundidas com as autarquias. Estas, apesar de teoricamente pertencerem à administração descentralizada, na realidade se tornaram tão burocráticas e ineficientes quanto os órgãos da administração direta.

As agências reguladoras têm objetivos mais elevados. Seus dirigentes têm mandato fixo e estabilidade, são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. Gozam de autonomia quase igual à dos magistrados. Seus servidores são admitidos em concursos rigorosos e a remuneração é adequada. A Antaq, agência que regula os Transportes Aquaviários, dispõe de 22 vagas para técnicos administrativos, nível médio, com rendimentos de R$ 5.064,18 e de 76 vagas para especialistas de regulação de serviços de transportes aquaviários, nível superior, com vencimentos de R$ 10.323,20.

Com a concessão de garantias a seus membros e vencimentos acima dos que se pagam na administração direta, pretende-se das agências que tenham independência política, que regulem adequadamente as atividades que lhes são delegadas e que as fiscalizem com eficiência, assegurando a efetividade.

No Brasil atualmente temos as seguintes agências: Anatel, Aneel, ANP, Anac, Anvisa, ANS, ANA, ANTT, Antaq e Ancine. Algumas destacam-se por possuírem maior tradição e efetividade. A Anatel conquistou o respeito da população pela forma rápida e objetiva com que atende às reclamações que lhe são feitas. Para ficar em apenas um exemplo, no ano de 2012 ela proibiu a TIM de vender novas linhas por 11 dias, em 18 estados (Estado de S. Paulo, 8.2.2013, B12).

A Anvisa, de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, fez 29 inspeções em navios de cruzeiros, assegurando o cumprimento de suas exigências (por exemplo, grau de limpeza e tratamento de lixo hospitalar). A ANP tem uma missão difícil e de relevância máxima. Qual seja, regular e fiscalizar a exploração de petróleo e gás. Suas exigências para o campo de Roncador, na Bacia de Campos (RJ), obrigarão a Petrobrás a investir mais de R$ 1 bilhão (Estado de S. Paulo, 18.1.2013, B1).

A Agência Nacional de Águas (ANA) passa por uma crise, face à acusação contra seu ex-diretor Paulo Vieira, supostamente envolvido na corrupção de funcionários de órgãos federais para a compra de pareceres técnicos para a aprovação de projeto de interesse de um ex-senador da República (Estado de S. Paulo 17.12.2012, A4). Este fato, objeto da chamada Operação Porto Seguro da Polícia Federal, revela a absoluta necessidade de que os Diretores das Agências sejam recrutados entre pessoas de reconhecido conhecimento técnico e respeitabilidade notória, além de não exercerem atividade político partidária.

É fácil? Óbvio que não. Estes cargos são extremamente disputados, as pressões são fortes. Mas é neste e em outros detalhes que se distingue um estadista de um político comum. Se o que se quer é o bem do Brasil, nomeiam-se diretores com estas características. Se o que se pretende é mais e mais acordos políticos, nomeia-se um político não reeleito, sem conhecimento da área.

Finalmente, registre-se que as agências não se restringem às criadas pela União. Aos estados e municípios também se faculta a criação de suas agências, para tratar de temas de seus respectivos interesses.

No âmbito municipal, a mais antiga é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro do Itapemirim (ES), criada pela Lei 4.798, em 1999. Na área estadual existem dezenas de agências espalhadas pelo território nacional. Elas se encontram unidas na Abar, a Associação Brasileira de Agências de Regulação, que já possui 40 entidades associadas.

Este é o quadro atual. Inegavelmente, ainda falta às agências brasileiras tornarem-se mais conhecidas e gozarem de maior autonomia. Por vezes são confundidas com órgãos dos Ministérios aos quais se vinculam. O ideal a ser perseguido é que sejam cada vez mais técnicas e menos politizadas. E que nas suas áreas específicas, os julgamentos administrativos sejam tão isentos quanto os do Poder Judiciário, com a vantagem de serem respaldados por conhecimentos técnicos.

Nos EUA, os juízes só reveem as decisões dos Tribunais Administrativos existentes nas agências em caso de ofensa ao devido processo legal. E mais: o interessado deve fazer todas as provas de suas alegações no processo administrativo. Se não o fizer, estará impedido de fazê-las no processo judicial.

Em suma, o Brasil passa por uma fase de transformação social e econômica. É uma evolução lenta, mas que deve seguir firme. Neste caminho, as agências reguladoras têm um papel de grande importância. E os profissionais do Direito devem conhecer e enfrentar esta nova realidade, inclusive se especializando.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Fonte: Conjur

O crescimento e o sucesso da arbitragem no Brasil

Com um crescimento médio anual de 20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de litígios cada vez mais confiável para as empresas de grande porte. Uma das pendências mais famosas levadas à arbitragem refere-se a um conflito de interesses entre os principais acionistas de uma das mais importantes empreiteiras do País. As construtoras da Usina de Jirau e companhias seguradoras também cogitam de recorrer à arbitragem para discutir a indenização dos prejuízos causados pelos protestos de trabalhadores na obra.

Até o setor público está incluindo cláusulas arbitrais nos contratos firmados com a iniciativa privada. É esse o caso, por exemplo, dos contratos assinados pela Companhia do Metrô de São Paulo com as empreiteiras escolhidas para atuar na construção de novas linhas e novas estações. E é também o caso da Agência Nacional do Petróleo, nos contratos de concessão de blocos de exploração de petróleo. Quase todos os contratos da Petrobrás que envolvem fornecedores e seguros internacionais contêm cláusulas para resolução de conflitos por via arbitral.

Por causa da entrada de novos investimentos estrangeiros no País e da crescente internacionalização das empresas brasileiras, também cresce a participação do Brasil nas arbitragens internacionais, principalmente em matéria de direito societário e pendências comerciais. Em 2011, 10% dos contenciosos na Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, e que é a maior e a mais tradicional do mundo, envolviam empresas brasileiras.

Em 2009, as cinco maiores câmaras de arbitragem em funcionamento no Brasil - a Câmara de Arbitragem Empresarial, o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio, a Câmara de Arbitragem e Mediação da Fiesp e a Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - atuaram em 134 casos envolvendo litígios com o valor total de R$ 2,4 bilhões. Como muitos litígios são sigilosos, pois muitas empresas litigantes temem que a exposição na mídia prejudique suas imagens, o número de arbitragens deve ser ainda maior. No Brasil, vários árbitros são ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal ou professores titulares de grandes universidades.

Rápida e sem burocracia, a arbitragem garante igualdade de tratamento entre os litigantes e assegura o direito de defesa. E, como as partes podem escolher o árbitro de comum acordo e podem estabelecer as normas procedimentais a serem observadas, a tramitação do litígio não fica presa ao sistema de prazos e recursos do Código de Processo Civil.

A crescente adesão das empresas à arbitragem também se deve à morosidade do Poder Judiciário. Em geral, as câmaras de arbitragem oferecem uma solução definitiva em menos de dois anos. E, como os árbitros são especialistas nas questões em discussão, as partes confiam na consistência técnica de suas decisões.

Na Justiça comum, um processo pode levar mais de dez anos, até esgotar todas as possibilidades de recursos judiciais. "Como é mais rápido, sai mais barato. A empresa tem um custo de oportunidade quando deixa um valor congelado dependendo da Justiça", diz Selma Lemes, coordenadora do curso de arbitragem da FGV. Além disso, por terem uma formação generalista, os juízes muitas vezes prolatam sentenças tecnicamente imprecisas. E, enquanto um magistrado é obrigado a decidir cerca de 300 processos por mês, o árbitro não é pressionado por prazos.

A arbitragem foi instituída no Brasil há 16 anos e pode ser aplicada às questões referentes a direitos patrimoniais disponíveis - ou seja, a tudo que possa ser negociado ou transacionado. E, se houver violação de algum princípio ou regra estabelecida pela Lei da Arbitragem, os tribunais têm legitimidade para agir e punir. Por causa do sucesso desse método alternativo de resolução de litígios, o Congresso decidiu nomear uma comissão de juristas para modernizar essa lei. A ideia não é alterá-la em sua essência, mas apenas aperfeiçoar alguns dispositivos relativos à mediação empresarial.

[Artigo publicado como editorial do jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira (6/2)]

Fonte: Conjur

A outra face de um global player

Uma das pretensões do Brasil é ser percebido como um global player, ou seja, um país que participa do processo de tomada de decisão em diversas áreas. A inserção internacional brasileira voltada para a diversificação de parceiros e temas pretende ir além de apenas fazer parte do jogo, deseja participar da criação de suas regras.  O Brasil tem caminhado rumo a isso em diversos níveis: faz parte do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), ocupa o lugar de 6ª maior economia do mundo, irá receber importantes eventos internacionais como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Além disso, o país manteve o crescimento econômico (mesmo que abaixo do esperado) em um contexto de crise econômica, crise fiscal e altas taxas de desemprego na Europa, que têm reduzido drasticamente e até negativado o crescimento de grande parte dos países.

Contudo, o fato de ser classificado como um país importante na cena internacional tem seus custos. Um deles é a demanda da comunidade internacional para que o Brasil participe mais ativamente de algumas questões e assuma novas responsabilidades internacionais, tais como a participação em missões de paz, o aumento da contribuição para organismos internacionais e uma maior liberalização de seu comércio.

Outro ponto, que muitas vezes é esquecido nas análises, é como essa posição que o país vem ocupando no cenário internacional tem repercutido no plano interno. Há aspectos positivos como o aumento do turismo e de investimentos diretos e de portfólio no país. Por outro lado, o Brasil terá que lidar com novas questões sem a ajuda internacional que recebia antes por ser tido como um país em desenvolvimento.

Um dos novos desafios que o país está enfrentando é o aumento do número de solicitante de refúgios. Esse ano o Estado recebeu mais de 70 nacionalidades diferentes, dentre elas cidadãos da Síria e do Mali. Muitos dos casos analisados não são reconhecidos como refugiados visto que essas pessoas não conseguem provar o fundado temor de perseguição. Contudo, essas pessoas, por se encontrarem em território nacional, demandam atenção das organizações da sociedade civil (ONGs) e do próprio governo. Além disso, esse aumento no número de solicitantes e refugiados pressiona os trabalhos do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) que decide reconhecer ou não o status de refugiado desses solicitantes. Nessa mesma linha, tem aumentado o número de imigrantes legais e ilegais e de pessoas contrabandeadas para o Brasil. Esses indivíduos são enganados em seus países de origem e quando chegam ao território brasileiro se encontram em uma situação desesperadora: sozinhos, sem falar o idioma local e sem conseguir voltar para suas residências habituais.

O Brasil é um país que recebeu um grande número de imigrantes em sua história, mas nos últimos anos o país se tornou um polo de emigração de brasileiros que procuravam melhores condições de trabalho e vida nos Estados Unidos da América (EUA), na Europa e no Japão. Dessa forma, essa nova onda de imigração e de pessoas vulneráveis entrando em solo nacional, assim como a volta de muitos brasileiros que viviam no exterior, reverte o movimento observado nos anos anteriores.

As pessoas vulneráveis que chegam cada dia em maior quantidade por razões diferentes contam com a ajuda de ONGs que trabalham com esses temas. Porém, o contexto de crise internacional tem diminuído seus orçamentos, principalmente porque não conseguem mais ajuda internacional de países e organizações privadas que percebem o Brasil como a 6ª maior economia do mundo que tem capacidade de lidar com seus próprios problemas e deixam de apoiar o trabalho dessas entidades. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro nem sempre oferece apoio para essas instituições ou despende a devida atenção a esses indivíduos que estão sob sua responsabilidade. Nesse interregno, as ONGs que trabalham com a questão da imigração se encontram em uma situação difícil que tende a piorar com o agravamento da crise econômica e o aumento dos fluxos de pessoas para o país, sem ter perspectivas de diretrizes ou planos do governo de como cuidar desse grande número de novas chegadas.

O Brasil sempre teve uma postura de defensor dos direitos humanos, de modo que faz parte de diversos regimes sobre o assunto, dentre eles o de proteção aos refugiados. Além disso, o país desenvolveu o Programa de Reassentamento Solidário, um programa pioneiro na América Latina considerado exemplo a ser seguido, que recebe principalmente colombianos, palestinos e afegãos. Considerando seu histórico, seus valores tradicionais e sua percepção de mundo o país terá que decidir como conduzir essas questões. Uma alternativa adotada por diversos países considerados desenvolvidos foi o endurecimento de sua política imigratória e o fechamento de fronteiras. Essa opção não seria viável porque grande parte da legitimidade do Brasil e da conquista de espaço na cena internacional são oriundas de seus discursos de país amante da paz, defensor da autodeterminação dos povos, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Por outro lado, o país ainda não traçou uma estratégia para arcar com esses custos de sua recente posição no sistema internacional.

Deve-se pensar que o Brasil possui características diversas dos países tradicionalmente considerados desenvolvidos: tais como sua dimensão continental, uma população grande e heterogênea marcada pela desigualdade econômica e social, uma burocracia cara, grande e ineficiente e a má gestão e distribuição de recursos. É possível analisar que, frente à impossibilidade de atender completamente as demandas de sua própria população, seria difícil para o governo lidar com os custos internos e internacionais advindos de sua posição como global player, principalmente com a situação dos imigrantes e refugiados. Contudo, quanto mais o Brasil demorar em tratar dessas questões, mais elas se agravarão, pressionando a sua população. Dessa forma, o país precisa se reorganizar para desenvolver maneiras de manejar as demandas internacionais de seus pares e as demandas nacionais influenciadas por seu papel no plano externo. É necessário primeiramente que o governo brasileiro dê maior atenção ao tema dos imigrantes e refugiados no país, assim como é imprescindível que os recursos sejam mais bem geridos e os trâmites burocráticos internos sejam acelerados.

O Brasil quer ser reconhecido como um Estado que participa ativamente e influencia as negociações internacionais em diferentes matérias. Sua busca por desenvolvimento e campanha por um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas começam a ter efeito visto que o Brasil passa a ser percebido como uma voz a ser considerada no sistema internacional. Ainda que isso traga uma gama de benefícios e possibilidades, estar no centro das atenções também tem seus custos e malefícios. Os governos dos EUA, Japão e Europa tiveram que lidar com essas consequências em seus processos de desenvolvimento. Da mesma maneira, o Brasil terá que considerar essas demandas que começam a bater a porta. Não há como o país – mesmo com suas especificidades- querer ser um global player em questões que lhe são convenientes e adotar um discurso de nação em desenvolvimento que necessita de ajuda internacional para as situações oriundas de sua ascensão no âmbito internacional. Em um contexto de crise econômica, nem os países desenvolvidos aceitarão um discurso ambíguo do governo brasileiro, nem a população brasileira conseguirá sozinha tratar as temáticas complexas de tal discurso.

* Patrícia Nabuco Martuscelli é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e membro do grupo de pesquisa Teoria das Relações Internacionais, Brasil e América Latina do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (patnabuco@gmail.com).

Fonte: Mundorama

Davos: reunião é concluída em meio a desconfianças e alívios

A reunião anual do Fórum Econômico Mundial, realizada entre 23 e 26 de janeiro, em Davos (Suíça), terminou com um misto de alívio e desconfiança. Estruturada em torno da temática “dinamismo resiliente”, a reunião tinha por objetivo discutir estratégias públicas e privadas para estimular o crescimento e conter os riscos em um cenário de recuperação econômica e política.

Embora a atmosfera fosse de otimismo, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria, e a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, alertaram para a existência de sérios problemas nas economias desenvolvidas.

“Não é um belo quadro o que estamos vendo, devíamos estar preocupados”, declarou Gurrria, afirmando ainda que o clima de otimismo sentido em Davos decorreria do alívio pela não ocorrência da temida catástrofe econômica na Europa, e não da ainda pouca sólida recuperação econômica.

Mais otimista, Lagarde argumentou que os europeus criaram mecanismos para contornar a crise, reafirmaram o compromisso com a manutenção do euro e mostraram disposição de atuar em conjunto. No entanto, a diretora-geral do FMI também alertou que os governos – inclusive aqueles dos países emergentes – não devem relaxar, que correm riscos se não mantiverem as políticas que os protegeram da crise. “A situação ainda é muito frágil e propícia a crises políticas. Não é um panorama estável, mas melhorou muito”.

Em meio a debates sobre os prospectos da economia mundial, ministros do Comércio reunidos em Davos aproveitaram a ocasião para tratar informalmente dos preparativos para a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada entre 3 e 6 de dezembro, em Bali (Indonésia).

Diante do impasse nas negociações da Rodada Doha, a 11ª Conferência Ministerial é vista como a chance de avançar nas discussões sobre pontos menos controversos do acordo. Contudo, os membros da OMC abordaram os preparativos para Bali com cautela, a fim de evitar a pressão pública.

Em seus comentários após o encontro paralelo ao Fórum Econômico Mundial, que reuniu 20 oficiais dos membros de maior peso da OMC, além do diretor-geral Pascal Lamy, o ministro da Economia da Suíça, Johann Schneider-Ammann, afirmou haver consenso entre os participantes quanto à necessidade de inclusão de temáticas como facilitação de comércio, alguns componentes sobre agricultura e tratamento especial e diferenciado em eventual acordo a ser entregue em Bali. Diante da importância de gerenciamento dos preparativos para a Conferência, os ministros enfatizaram a necessidade de que os objetivos desse acordo sejam definidos o quanto antes.

“Enfatizamos que o sucesso de Bali não pode ser visto como o final da Rodada Doha. Ao contrário, deve ser considerado um marco fundamental para que questões problemáticas ainda pendentes sejam debatidas”, afirmou Schneider-Ammann.

Fonte: Pontes

Manifesto de economistas aterrados - Crise e dívida na Europa: 10 falsas evidências, 22 medidas em debate para sair do beco sem saída

Introdução

A retoma económica mundial, permitida por uma injecção colossal de despesas públicas no circuito económico (desde ao Estados Unidos até à China) é frágil mas real. Um só continente continua travado. Reencontrar o caminho do crescimento não é a sua prioridade política. A Europa comprometeu-se numa via diferente: a da luta contra os deficits públicos.

Na União Europeia estes deficits são elevados - 7% em média em 2010 – mas bem menor o que a exibida pelos Estados Unidos. Enquanto os Estados norte-americanos com um peso económico mais relevante do que o da Grécia, a Califórnia, por exemplo, estão em quase falência, os mercados financeiros decidiram especular sobre as dívidas soberanas dos países europeus, muito particularmente os do Sul. A Europa, de facto, está prisioneira da sua própria armadilha institucional: os Estados têm que tomar empréstimos junto de instituições financeiras privadas que obtêm liquidez a baixo preço junto da Banco Central Europeu. Os mercados têm, portanto, a chave do financiamento dos Estados. Neste quadro, a ausência da solidariedade europeia suscita a especulação. Tanto mais que as agências de notação jogam na acentuação da desconfiança.

Foi necessária a degradação da notação da Grécia, em 15 de Junho, pela agência Moody’s para que os dirigentes europeus tivessem reencontrado o termo “irracionalidade” que tanto haviam utilizado no início da crise das “subprimes”. Do mesmo modo, descobre-se agora que a Espanha está muito mais ameaçada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema bancário do que pelo nível do seu endividamento público.

Para “tranquilizar os mercados” foi improvisado um fundo de estabilização do euro, bem como foram lançados através da Europa planos drásticos e muitas vezes cegos de redução das despesas públicas. Os primeiros atingidos são os funcionários, inclusivamente em França, onde a baixa das cotizações da reforma será uma quebra mal disfarçada do seu salário. O número de funcionários diminui por toda a parte, ameaçando os serviços públicos. As prestações sociais, da Holanda a Portugal, passando pela França, com a actual alteração da idade da reforma, estão em vias de ser gravemente amputadas. O desemprego e a precariedade de emprego desenvolver-se-ão necessariamente nos próximos anos. Estas medidas são irresponsáveis de um ponto de vista político e social, e mesmo no plano estritamente económico.

Esta política, que acalmou muito provisoriamente a especulação, teve já consequências sociais muito negativas em numerosos países europeus, particularmente entre a juventude, o mundo do trabalho e os mais fragilizados. A termo, irá atiçar as tensões na Europa e ameaçará por isso a própria construção europeia que é bem mais do que um projecto económico. Ela supõe que economia é posta ao serviço da construção de um continente democrático, pacificado e unido. Em vez disso, o que emerge é uma forma de ditadura dos mercados que se impõe por toda a parte e particularmente hoje em Portugal, na Grécia e em Espanha, três países que no início dos anos setenta, há pouco mais de trinta anos, eram ainda ditaduras.

Quer seja interpretada como o desejo de “tranquilizar os mercados” por parte de governos amedrontados, ou como um pretexto para impor as escolhas ditadas pela ideologia, a submissão a esta ditadura não é aceitável e já deu provas da sua ineficácia económica e do seu potencial destrutivo no plano político e social. Um verdadeiro debate democrático sobre as escolhas de política económica tem necessariamente que ser aberto em França e na Europa. A maior parte dos economistas que intervêm no debate público fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão dos políticos às exigências dos mercados financeiros. Certamente que os poderes públicos tiveram que improvisar alguns planos de recorte keynesiano e mesmo por vezes nacionalizar temporariamente bancos. Mas querem fechar este parêntesis o mais rapidamente possível. O programa neo-liberal continua a ser o único reconhecido como legítimo, apesar dos seus patentes fracassos. Fundado sobre a hipótese da eficiência dos mercados financeiros, assenta na proposta de reduzir as despesas públicas, privatizar os serviços públicos, flexibilizar o mercado de trabalho, liberalizar o comércio, os serviços financeiros e os mercados de capitais e aumentar a concorrência em todos o tempos e em todos os lugares…

Como economistas, estamos aterrados ao vermos que estas políticas continuam na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não são postos em questão. Os argumentos que, desde há trinta anos, são avançados para orientar as escolhas das políticas económicas europeias, foram duramente atingidos pelos factos. A crise pôs a nu o carácter dogmático e infundado da maior parte das evidências repetidas à saciedade pelos decisores e pelos seus conselheiros. Quer se trate da eficiência e racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de cortar as despesas para reduzir a dívida pública, ou de reforçar “o pacto de estabilidade”, é preciso interrogar estas falsas evidências e mostrar a pluralidade de escolhas possíveis em matéria de política económica. Porque outras escolhas são possíveis e desejáveis, sob condição de que se desate o garrote imposto pela indústria financeira às políticas públicas.

Apresentamos, em seguida, uma apreciação crítica dos dez postulados que continuam a inspirar todos ao dias as decisões dos poderes públicos por toda a parte na Europa, apesar dos desmentidos cortantes trazidos pela crise financeira e as suas sequelas. Trata-se de falsas evidências que inspiram medidas injustas e ineficazes face às quais apresentamos vinte e duas contra-propostas. Nem todas são unanimemente apoiadas entre ao signatários deste texto, mas elas devem ser tomadas a sério, para que a Europa possa sair do atoleiro em que se meteu.

O sistema judicial na Índia, país misterioso e fascinante

Por Vladimir Passos de Freitas

A Índia é um Estado Federal parlamentar, com 28 estados e 7 territórios, 3.29 milhões de km2, uma população ao redor de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, onde se fala, preponderantemente, o hindi e o inglês (mas há dezenas de línguas e dialetos locais), sendo o hinduísmo a religião da maioria (cerca de 70%), havendo um percentual menor de mulçumanos, sikhs, cristãos e budistas.

O sistema judicial da Índia tem forte influência dos britânicos, que com ela mantiveram relações comerciais desde 1600 e dominaram-na por cerca de 89 anos (1858-1947). Por isso, o sistema é o da Common Law, porém com a possibilidade de o Judiciário rever as decisões do Parlamento, como nos Estados Unidos.

O Poder Judiciário estrutura-se através da Suprema Corte, localizada na capital Delhi, 21 Cortes Superiores (High Courts), nas capitais de 21 estados, Cortes Distritais (v.g., Família), Tribunais Administrativos (v.g., taxas) e tribunais para pequenas causas. Nos tribunais sempre se encontra o retrato de Mahatma Gandhi, o libertador. Não existem julgamentos por Tribunal do Júri desde 1959.

A Suprema Corte possui 26 justices (título equivalente ao de ministro). Eles são indicados pelo presidente da República e permanecem no cargo até os 65 anos, quando são aposentados compulsoriamente. A competência da Corte, basicamente, situa-se nos conflitos entre os estados e a União, reconhecimento da inconstitucionalidade de leis nacionais e estaduais e apelações contra decisões das Cortes Superiores, quando o caso envolve questão de grande relevância ou interpretação da Constituição. Ela pode, ainda, avocar processos em tramitação nos demais tribunais.

Os julgamentos da Corte, em geral, são feitos em Turmas de dois ou três juízes. Quando a questão é constitucional, a Turma pode atingir cinco ou mais juízes. O juiz mais antigo é o presidente da Suprema Corte da Índia. A nomeação dos justices é feita dentre membros dos Tribunais Superiores e também, em casos especiais, dentre advogados experientes.

As Cortes Superiores (High Courts) equivalem aos nossos Tribunais de Justiça, julgam as apelações e administram a Justiça de primeira instância no âmbito de sua jurisdição. Abaixo delas existem Cortes Subordinadas, que são as Cortes Distritais (equivalentes a comarcas). As High Courts decidem também recursos oriundos de Tribunais Administrativos, como Tribunal de Taxas, Eletricidade e Reclamações relacionadas com as Estradas de Ferro. Os recursos de apelação são julgados por dois juízes e, em caso de empate, é chamado um terceiro.

Nas Cortes Superiores os juízes também têm o título de Justice e as nomeações são feitas com base nas recomendações de um colegiado, que escolhe entre os juízes recrutados na primeira instância e advogados. A idade para a aposentadoria compulsória é de apenas 62 anos. O presidente da High Court é escolhido pelo presidente da República, que consulta o governador do estado e o presidente da Suprema Corte. Para os demais justices, o presidente da República consulta o presidente da Suprema Corte e o presidente das High Courts da Índia. O presidente da República pode indicar juízes temporários por até 2 anos. Juízes devem ter 10 anos de experiência e podem ser removidos por má conduta ou corrupção. A High Court de Calcuttaé a mais antiga de todas, foi instalada em 1862. A High Court de Rajhasthan possui um expressivo Museu Judiciário.

Os justices das Cortes Superiores recebem cerca U$ 2.000 por mês. Todavia, têm direito a residência oficial, com dois serviçais, um segurança, carro oficial para uso permanente, com sirene (no tráfico da Índia isto é muito importante) e combustível, não pagam contas de água e luz. Nas dependências das Cortes todos os advogados usam beca e na de Nova Delhi, à porta dos gabinetes dos juízes, um servidor elegantemente vestido, com calça preta, túnica comprida vermelha e um turbante, recebe os que pretendem falar com o juiz. Neste Tribunal, advogados de réus pobres comunicam-se com os presos através de vídeo.

A primeira instância compõe-se de Cortes Distritais (equivalentes a Comarcas), criadas pelo número de casos, população e distribuição no distrito. Elas são presididas por um juiz distrital indicado pelo governador do estado. Além do juiz distrital pode haver juízes auxiliares (Additional District Judges) e juízes assistentes (Assistant District Judges), dependendo da carga de trabalho. As Cortes Distritais julgam as apelações de sentenças das Cortes a ela inferiores (Subordinate Courts) situadas no distrito. Estes tribunais julgam pequenas causas e o modelo assemelha-se ao norte-americano, onde há juízes municipais e do condado. Os julgadores têm o título de magistrados, que no Direito anglo-saxão equivale a um juiz para pequenas causas.

Merece referência a existência do Tribunal Ambiental (National Green Tribunal), instalado em 18 de outubro de 2010, com sede em Nova Delhi mas que julga de forma itinerante em outras capitais. Ele tem competência para julgar casos de danos a recursos naturais, poluição, proteção ao patrimônio cultural e outros semelhantes. Não possui, todavia, jurisdição penal. O Tribunal tem 10 julgadores e 10 experts em áreas diversas (comissioners). O presidente é escolhido entre os membros da High Court, podendo ser um aposentado. Contra suas decisões cabe apelação para a Suprema Corte.

Regra geral, o povo deposita grande confiança no Poder Judiciário, que é, de todos, o mais respeitado. Mas, mesmo assim, existem críticas quanto à sua morosidade e também de entidades ligadas aos direitos humanos, existindo uma campanha para que se crie uma “Comissão Nacional de Justiça”, assemelhada ao nosso Conselho Nacional de Justiça. A conciliação, tal como no Brasil, é muito estimulada e os tribunais possuem comissões, estudos, iniciativas em tal sentido.

No âmbito do Direito material, a maior diferença com o Brasil está no casamento. Ele continua na maioria dos casos, até hoje, sendo uma escolha dos pais. Na Índia casa-se com a família e não apenas com o (a) noivo (a). A aproximação se dá por iniciativa pessoal ou anúncio nos jornais. No jornal Sunday Times de Jaypur, de 13 de janeiro de 2013, um caderno especial (matrimonials) apresenta quatro páginas de propostas e os autores não são econômicos no elogio de suas virtudes (v.g., belo, culto, de boa família). Há anúncios curiosos, como o de segundo casamento, com o alerta de que o primeiro matrimônio não se consumou. Os casamentos se dão entre pessoas da mesma casta, ou seja, classe social. O dote, muito embora proibido por lei, continua a existir na prática. E se o pai não cumpre o prometido, a esposa pode ver-se em maus lençóis, havendo até casos de assassinato por fogo.

Este, em síntese, é o sistema judicial da Índia, país misterioso, fascinante e de contrastes que, com o Brasil e a Rússia, é considerado uma das economias emergentes no mundo.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico